Especialistas da área da infância condenam redução da maioridade

no sítio do deputado Tadeu Veneri

A redução da maioridade penal foi classificada como uma falsa e simplória solução para um problema complexo pelos palestrantes do IV Seminário Estadual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado nesta sexta-feira, 9, em Curitiba. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), a professora da Universidade Federal do Paraná, Araci Assinelli Luz, a Superintendente de Planejamento da Fundação Social do Paraná, Jucimeri Isolda Silveira, e o juiz da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei Fábio Brandão defenderam investimentos no sistema de proteção social e melhorias no sistema sócio-educativo para formar e amparar crianças e adolescentes.

O Seminário foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Meninos de 4 Pinheiros, Conselho Regional de Serviço Social, Faculdade Bagozzi, Pastoral do Menor, APP-Sindicato e Associação para Vida e Solidariedade. Mais de quinhentas pessoas participaram das palestras e das oficinas realizadas no auditório da Faculdade Bagozi, no bairro Portão.

“Encarcerar não é a solução. Esta é uma proposta moralista e conservadora, que nós temos que enfrentar ainda que a maioria da população seja favorável. É nosso papel mostrar para a sociedade que se trata de um equívoco, que não se resolve um problema criando outro”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. A presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marcia Fruet, disse que Curitiba ocupa um pouco honroso primeiro lugar em número de crianças e adolescentes encarcerados em todo o país. “Nós temos que mudar esta situação. Está na lei que a criança é prioridade absoluta. É nesse princípio que temos de nos basear”, afirmou.

Assinelli Luz disse que os orçamentos públicos devem ser construídos de forma a corresponder ao princípio da criança como prioridade. “Dar uma vida digna a uma criança, uma formação como cidadão num país capitalista e nas dimensões do nosso não é um problema simples. Logo, a resposta não pode ser simples. Por isso, precisamos avançar nas políticas de prevenção e de acolhimento às crianças. “Querem aprisionar as crianças porque o poder público não tem interesse em prender os adultos, os verdadeiros responsáveis pela violência”, disse a professora, que fez uma análise das diversas formas de violência que levam uma criança à criminalidade.

O juiz Fábio Brandão questionou se a sociedade realmente sabe o que está debatendo quando discute a proposta de redução de dezoito para dezesseis anos. “Será que temos noção do que isso significa? Será que a população sabe que a cadeia não vai resolver o problema da violência? Aprovar essa proposta seria transferir para alguém que está em formação a falta de responsabilidade da sociedade. Proteger e formar as crianças não é só dever do estado e da família. É uma responsabilidade da sociedade” , afirmou o juiz, citando que há trinta e seis propostas no Congresso Nacional para combater a violência através da redução da maioridade penal. Existem correntes mais moderadas que defendem a redução da idade de aplicabilidade da pena para alguns tipos de crimes até aqueles que acham que a solução está na melhoria do sistema sócio educativo, citou.

A superintendente da Fas, Jocemeri Isolda Silveira, destacou que as tragédias sociais são frutos da desigualdade estrutural do país e que somente um projeto de sociedade que contemple políticas públicas para expansão de direitos é que poderá enfrentar o problema de frente. “Corrigir as disparidades e investir num sistema de proteção social colocaria o nosso país em sintonia com o debate que se faz sobre as políticas públicas de combate à violência nos demais países”, comentou Silveira. 

Ela citou que o Paraná contabiliza 4,7 mil crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Ou seja, de cada mil crianças e adolescentes, 1,6 estão em algum tipo de abrigo ou instituição. Ela destacou ainda que Curitiba ocupa os primeiros lugares no ranking das cidades onde mais se mata jovens entre 15 e 19 anos. “Temos um cenário de barbárie social”, afirmou.