Mais Médicos: Conselho Nacional de Saúde declara apoio ao programa

Em reunião ordinária, Conselho Nacional de Saúde divulga moção em defesa da Medida Provisória que instituiu o projeto e destaca a importância da iniciativa

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) formalizou, nesta quarta-feira (7), apoio ao Programa Mais Médicos, lançado pelo Ministério da Saúde no início do mês passado. Durante reunião ordinária ocorrida em Brasília, que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o colegiado divulgou uma moção de apoio à MP 621/2013 e uma Recomendação sobre temas diversos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais a formação profissional do médico.

No texto da moção, o CNS afirma que a MP poderá contribuir para solucionar o problema da ausência de médicos nas áreas de difícil acesso. “Considerando que as desigualdades de acesso à atenção e ao cuidado à saúde presentes no país justificam estratégias específicas emergenciais para suprir necessidades imediatas destas populações (...), o CNS vem a público manifestar apoio à aprovação da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências”, destaca o documento.

O ministro Padilha destacou que o apoio do CNS reafirma a importância das propostas contempladas no programa, que visa suprir a carência de médicos em áreas desassistidas e aprimorar a formação dos profissionais médicos. “É muito importante contarmos com a atuação desse colegiado para que, juntos, governo e sociedade busquem alternativas para ampliar o número de médicos atuando na atenção básica, garantindo, assim, assistência à população que mais precisa”, afirmou o ministro.

Para a presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, o Programa Mais Médicos é uma importante iniciativa que visa enfrentar problemas graves na Saúde. “A interiorização dessa estrutura necessária da saúde pública no interior do país e nas periferias é uma sinalização importante do Estado e isso, inclusive, justifica maior investimento na saúde”, declarou. “Outro aspecto importante da medida é a formação. Nós entendemos que é importante o papel de regulador do Estado exercido agora, encarado por esse governo no sentido de pensar a formação e a alocação dos profissionais médicos, mas que isso seja feito pensando as equipes multiprofissionais para garantir um Sistema Único de Saúde mais resolutivo”, completou Socorro.

Durante exposição dos conselheiros, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (ANPASA) e subprocurador da República, Oswaldo José Barbosa Silva, foi enfático ao defender a constitucionalidade da MP. “O programa Mais Médicos não encontra a menor resistência do Ministério Público Federal, ao contrário, nós temos uma preocupação muito grande, nesta garantia do direito público subjetivo, de que haja uma interiorização da medicina. Vemos com bons olhos essa tentativa de interiorização dos médicos no Brasil, de estimular a movimentação dos médicos para os rincões, periferias das grandes cidades e municípios de difícil acesso”, afirmou.

Segundo Silva, a MP do Mais Médicos está sendo debatida pelos membros da associação e que a instituição é unânime ao aprovar qualquer medida de interiorização dos médicos no Brasil.

RECOMENDAÇÃO - A Recomendação nº 15, também publicada nesta quarta-feira pelo CNS,  contempla nove pontos que abordam temas como financiamento da saúde, formação profissional e gestão pública.

“Considerando que o Conselho Nacional de Saúde, no contexto do debate que realizou sobre o Programa Mais médicos, (...), tem como consenso que o SUS  necessita de urgentes mudanças que definitivamente sejam estruturantes para a sua consolidação como sistema publico, universal, integral e de qualidade nos moldes constitucionais, recomenda ao Ministério da Saúde que seja desencadeado um processo de formação dos profissionais de saúde que inclua a construção de estrutura necessária à ampliação de mais vagas na graduação em medicina e outras áreas da saúde com centralidade nas instituições públicas, comtemplando uma reforma curricular cujos objetivos estejam vinculados ao cumprimento dos princípios do SUS”, diz o documento.