Peça do ano eleitoral prevê aumentos significativos para programas do governo, além do reforço geral em áreas como Saúde e Educação
no Estadão ( via clipping do MS)
O texto do projeto de lei orçamentária para 2014 que deve ser apreciado hoje pelo Congresso aponta que as áreas sociais são as prioridades da presidente Dilma Rousseff para o seu último ano de governo. Programas como Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família se destacam como destinatários de grande volume de recursos.
Criado neste ano, o Mais Médicos, que prevê a "importação" de médicos estrangeiros para áreas com poucos profissionais de saúde, tem um aumento de 179,6% nas verbas. Passará de R$ 540 milhões para R$ 1,51 bilhão. Os recursos estão previstos na dotação para a saúde, que pulou de R? 90,5 bilhões neste ano para R$ 95,7 bilhões. Em porcentual, saltou de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,4%. A saúde é uma das áreas mais mal avaliadas do governo.
O Mais Médicos é a principal apostado PT para melhorar o desempenho do ministro Alexandre Padilha (Saúde) na disputa para o governo de São Paulo.
Ainda está prevista a aplicação de R$ 82,3bilhões nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, cerca de R$ 254 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente (18% da receita de impostos e a cota federal do salário-educação). "Para o ano que vem os setores de Saúde e Educação aparecem com a maior escala de investimentos dos últimos tempos, pois são a prioridade", disse o deputado Miguel Corrêa (PTMG), que fez um relatório em comum acordo com o governo.
A proposta que estabelece o Orçamento da União para 2014 deverá ser votada hoje pela Comissão do Orçamento, para então ser enviada ao plenário do Congresso, onde será apreciada. A previsão para 2014 é de um orçamento de R$ 2,38 trilhões, contra R$ 2,276 trilhões em 2013, um crescimento de 4,8%.
O projeto de lei do Orçamento prevê também aumento significativo do dinheiro para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2013 foram R$ 51,75 bilhões. Para 2014, estão previstos R$ 61,79 bilhões para obras em todos os setores. O projeto original do governo enviado ao Congresso previa investimentos de R$ 63,28 bilhões no PAC. Mas parlamentares fizeram emendas que foram acatadas pelos relatores setoriais, o que reduziu o valor inicial em R$ 1,49 bilhão. Mesmo assim, o montante a ser investido será superior a R$ 10 bilhões ao que está no Orçamento deste ano.
O Ministério das Cidades deverá receber a maior dotação, com R$ 21,66 bilhões. É nesta pasta que está abrigado o Minha Casa Minha Vida, tido como "xodó" de Dilma e potencial puxador de votos. A pasta que aparece em segundo lugar nas verbas do PAC é a dos Transportes (R$ 14,85 bilhões), seguida de Educação (R$ 6,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 6,22 bilhões). O relatório final de Corrêa prevê ainda salário mínimo de R$ 724 em 2014. O governo trabalhava com R$ 722,90.
O Bolsa Família, iniciado em 2004 e apresentado pelo governo como um dos mais bem-sucedidos projetos de distribuição de renda do mundo, deverá ter em 2014 R$ 24,65 bilhões, ou 047% do PIB. É o maior porcentual da história do programa, que começou com 0,29% do PIB. Em 2013, correspondeu a 044% do PIB.
Corrêa disse que procurou fazer um projeto de lei mais próximo da realidade do País. Ao todo, houve uma reestimativa de arrecadação de R$ 21,9 bilhões acima da que foi prevista pelo governo no projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso.
Ontem, Dilma deixou clara sua preferência pela área social na reta final do governo. Ela incluiu na agenda a participação na 9º Conferência Nacional de Assistência Social. Ao discursar, disse que antes o setor não era prioridade de governo. "O recurso para áreas sociais costumava ser uma espécie de variável para o ajuste fiscal. Vejam quanta diferença.Saímos de um patamar de R$10 bilhões, antes do presidente Lula, e chegamos a um patamar de R$ 68 bilhões em recursos para assistência social."
Em 2014
179 ,6% é o aumento de gastos com o Mais Médicos, de RS 540 milhões para RS 1,51 bilhão
15,3%, é o aumento de gastos com o Minha Casa Minha Vida, de RS 12,7 bi para RS 14,6 bi
15% é o aumento de gastos com o Bolsa Família, de RS 21,4 bi para RS 24,6 bi
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