Standard & Poor’s abrindo caminhos! Primeiro grande processo judicial contra uma agência de rating nos EUA

EUA avançam para tribunal para responsabilizar S&P de fraude que levou à crise económica

FÉLIX RIBEIRO no publico.pt (publicado em 05/02/2013)

dica do Edu Guimarães

 

Está em movimento o primeiro grande processo judicial nos EUA contra uma agência de rating. EUA acusam Standard & Poor's de fraude civil na crise do subprime.

O Departamento de Justiça norte-americano deu início a um processo de fraude contra a Standard & Poor’s na segunda-feira, por considerar que a agência de rating ignorou as fragilidades dos investimentos em produtos financeiros hipotecários durante o período que antecedeu a crise económica de 2008.

Tal como refere o New York Times, este é o primeiro grande processo norte-americana para a responsabilização de uma agência de rating face à crise dosubprime. Esta crise esteve na raiz da explosão da bolha do mercado imobiliário norte-americano, em 2008, que levaria à propagação mundial da crise económica.

Os EUA acusam agora a maior agência de rating norte-americana de ter classificado os agregados de créditos hipotecários conhecidos comosubprime com a classificação mais alta de triplo-A, quando estes apresentavam um risco muito maior. Com base no alto rating que estessubprime tinham conseguido junto da S&P, os investidores reforçaram o seu apetite.

Mas, na realidade, estes produtos financeiros não apresentavam a segurança que a agência norte-americana garantia através do selo de qualidade triplo-A, o que levou a que os investidores não conseguissem reaver o seu investimento. A par deste fenómeno encontrava-se então uma acelerada corrida ao mercado hipotecário, o que contribuiu para o engordar da bolha do mercado imobiliário.

“[A S&P] conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou um esquema para defraudar os investidores”, lê-se no documento apresentado aos tribunais na segunda-feira pelo Departamento de Justiça dos EUA, citado pelo New York Times.

O órgão de justiça norte-americano vai mais longe e afirma que a S&P passou a falsa ideia de que as suas classificações “eram objectivas, independentes e que não eram influenciadas por conflitos de interesses”. As acusações dirigem-se também à empresa-mãe da agência de rating, a McGraw-Hill Companies. Ao processo de acusação espera-se ainda que se juntem à volta de 12 procuradores estatais e que o regulador financeiro norte-americano apresente um processo em separado.

Processo arrasta-se há três anos

O Departamento de Justiça estava há três anos a negociar um acordo com aStandard & Poor’s que evitasse o processo judicial. Mas o acordo terá falhado definitivamente há cerca de três semanas, com a recusa da agência derating em pagar uma indemnização de mil milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros) que tolheria os lucros de um ano à empresa-mãe, McGraw-Hill.

Em contraponto à indemnização exigida pelos EUA, a McGraw-Hill terá sugerido uma multa de 100 milhões de dólares (cerca de 73 milhões de euros), segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo diário nova-iorquino. Dentro deste acordo, a agência de rating procurava também não ter que admitir ou confirmar a sua culpa nas acusações para evitar responsabilizar-se frente a eventuais novas acusações, algo que não foi aceite pelos responsáveis do Governo nas negociações.

Com o falhanço das negociações, entrou em acção o processo de fraude civil.

S&P recusa responsabilidade

Como escreve o Washington Post, a Standard & Poor’s antecipou-se à confirmação oficial do processo de fraude civil, que foi avançado pelo Wall Street Journal.

Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação dos EUA, a agência derating “parece ter delineado a sua táctica judicial para o processo”, como escreve a jornalista do Washington Post Jia Lynn Yang. Esta táctica deve passar por recusar responsabilidade ao apontar o mesmo erro a outras agências de rating e ao atribuir esse erro a falta de informação sobre os compostos financeiros avaliados.