Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde avança na Câmara

via CRF-SP

Após consenso entre entidades farmacêuticas e comércio varejista, presidente da Câmara, Henrique Alves, garante votação na terça-feira, 10/06

Brasília, 4 de junho de 2014.

Todo o esforço para que definitivamente a farmácia seja reconhecida como estabelecimento de saúde, por meio da aprovação da subemenda aglutinativa ao substitutivo ao PL 4.385/94, teve mais uma conquista na tarde desta quarta-feira, dia 4, em Brasília (DF). Durante uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), representantes de entidades farmacêuticas, entre elas, CRF-SP, CFF, Fenafar, Feifar e Sinfar-SP e representantes do comércio varejista como ABCfarma e Abrafarma, chegaram a um consenso para que a matéria vá à votação e avance ao Senado, caso aprovada. Henrique Alves se comprometeu a colocar o projeto em votação na próxima terça-feira, dia 10, como primeiro ponto de pauta, em sessão que será presidida pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), um momento histórico para toda a categoria.

De um lado o setor varejista que insistia em ser contra alguns pontos do projeto e de outro a categoria farmacêutica que tem se empenhado há anos para que o farmacêutico esteja presente em cada estabelecimento e para que a população encontre na farmácia um local focado na saúde e prestação de serviços. Ambos cederam em alguns itens e o acordo foi o saldo positivo desta tarde.

Assim que saiu da reunião, a sensação de avanço para a categoria era notória. Em entrevista ao CRF-SP no salão verde da Câmara, Ivan Valente, que abraçou essa causa desde que apresentou o substitutivo em 1997, ressaltou que a assistência farmacêutica integral é um direito do cidadão brasileiro. “O projeto transforma a farmácia em um estabelecimento de saúde diferenciado de qualquer outro estabelecimento comercial, e ainda reforça que o medicamento não é uma mercadoria qualquer. Ele enfatiza a importância do acordo entre as partes. “Esse acordo é um avanço para a saúde pública. Fiz o substitutivo em 1997 na Comissão de Defesa do Consumidor e entendemos que era uma questão de saúde pública e não um interesse corporativo. Sem dúvida, toda a categoria sai fortalecida dessa batalha”.

O presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, também presente na reunião, ressaltou que esse momento histórico só foi possível pela união entre as entidades farmacêuticas, as articulações políticas e, principalmente, pelo esforço de cada farmacêutico que esteve mobilizado, que enviou e-mails aos deputados solicitando a aprovação, que visitou gabinete a gabinete, que foi a Brasília e lotou as galerias do plenário. “Depois de 20 anos chegamos à situação que a gente idealizava, melhor do que a gente imagina, envolvendo todos os setores, não houve conflito, houve acordo, e quem ganha é o cidadão brasileiro que poderá contar com um estabelecimento de qualidade que trabalha com responsabilidade, com saúde, com o ser humano. Estou muito orgulhoso de fazer parte desse momento, ainda que a votação não tenha acontecido, mas já avançamos muito”.

Comércio varejista

Após uma série de conversas que não chegaram a nenhum acordo, hoje, representantes do comércio varejista como é o caso do Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, entenderam que o foco do projeto é a saúde da população, o que foi fundamental para a união entre os dois lados nesse contexto. “É um momento interessante pelo consenso. O projeto estava absolutamente desatualizado porque foi criado numa época que não existia nem Anvisa. O fato de ambas as partes terem conversado parece que há inimizade, mas são dois lados de uma mesma moeda. Isso é o mais interessante quando você consegue encontrar um ponto comum e convergente para ambos os lados, tanto para o empresário como para o profissional e para a saúde do brasileiro”.

Apoios como os deputados Ivan Valente e a Alice Portugal também foram importantes para que houvesse uma situação positiva para ambos os lados. Deputados como Leonardo Quintão (PMDB-MG) que se mostrou contrário em princípio ao texto da subemenda, hoje destacou seu apoio integral à nova redação e aos pontos que foram discutidos. “Fico feliz, o diálogo venceu as discórdias, parabenizo os conselhos regionais e o Federal. Todos vieram para Brasília, exerceram a democracia, procuraram os parlamentares, explicaram a proposta e estavam abertos ao diálogo para entender o lado do empresário, defendendo a presença do farmacêutico com suas responsabilidades. Com bom senso, diálogo e desprendimento, em um mês fizemos o que em 20 anos de intransigência não aconteceu.

Quintão ressaltou ainda: “esse acordo foi um grande exemplo que outras categorias poderiam se espelhar para dialogar, baixar as armas e achar um consenso. Contem não apenas com o meu voto, mas com o meu coração na votação da próxima terça-feira”.

Farmacêutico obrigatório

Pela proposta, as farmácias caraterizadas como drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado, responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento, bem como autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A proposta determina que os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequarem as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.