Governo alega sigilo em contratos da Copel
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) contestou a justificativa do governo para negar o fornecimento de cópias dos contratos de compra e venda de energia da Copel Geradora. A alegação foi que os contratos estão protegidos por cláusulas de confidencialidade. “Isso é balela. Os contratos são públicos”, disse Veneri, após a votação, que rejeitou, por 22 votos a 17, o pedido de informações em que requisitava a cópias dos contratos de comercialização de energia, relativos aos últimos trinta e seis meses.
Veneri disse que as informações eram importantes para eliminar dúvidas sobre a regularidade das operações de compra e venda de energia no período. “Nós queríamos saber de quem comprou, por quanto, para quem vendeu para que não restassem dúvidas sobre a suspeita de que a Copel vendeu energia por um preço menor do que o praticado no mercado, em leilões não divulgados”, disse o deputado.
Ele destacou ainda que, na semana passada, os diretores da Copel que estiveram na Assembleia Legislativa se comprometeram a enviar os contratos se o pedido fosse formalizado. “O que mudou de uma semana para cá? Essa história de confidencialidade é conversa de quem não quer ser fiscalizado. Se todas essas operações são fiscalizadas pela Aneel, não há razão para segredos. A não ser que os contratos tenham sido feitos para favorecer determinados clientes”, criticou Veneri.
Veneri também solicitava o contrato de compra dos ativos de geração da Salus Fundos de Investimento em Participações (sete parques eólicos na forma de SPE (Asa Branca I, Asa Branca II, Asa Branca III, Eurus IV, Santa Helena, Santa Maria e Santo Uriel), localizados no Estado do Rio Grande do Norte.
Com a rejeição ao pedido, Veneri afirmou que irá recorrer à Lei de Acesso à Informação para tentar obter os dados negados em plenário.
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Requer envio de pedido de informações ao Secretário Estadual de Governo, Sr. Cezar Augusto Carollo Silvestri.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX e 134, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Cezar Augusto Carollo Silvestri, Secretário Estadual de Governo para que forneça os documentos e contratos celebrados pela COPEL, como ficou acordado entre os diretores da Companhia e a Assembleia Legislativa, na Sessão realizada em 09 de julho de 2014.
Assim sendo, requer:
1º) Cópia integral dos contratos de compra e venda de energia nos últimos trinta e seis meses.
2º) Cópia do contrato de compra dos ativos de geração da Salus Fundos de Investimento em Participações (sete parques eólicos na forma de SPE (Asa Branca I, Asa Branca II, Asa Branca III, Eurus IV, Santa Helena, Santa Maria e Santo Uriel), localizados no Estado do Rio Grande do Norte.
Sala das Comissões, 14 de julho de 2014.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
JUSTIFICATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, um reajuste médio de 35,05% na tarifa média cobrada pela Copel. Por sua vez, a Copel alterou seu pedido inicial e requereu o aumento no importe de 24,86%. Para esclarecer os Deputados Estaduais, diretores da Companhia estiveram presentes na Sessão de 09 de julho de 2014, onde ficou acordado que as dúvidas e os pedidos referentes aos contratos poderiam ser requeridos a qualquer tempo, pois não seria possível esclarecer questões técnicas ou específicas naquele momento.
Assim sendo, requer que o Secretário Estadual de Governo, Sr. Cezar Augusto Carollo Silvestre, solicite as informações e apresente os contratos celebrados nos últimos trinta e seis meses referentes à compra e venda de energia e o contrato de compra dos ativos da Salus Fundos de Investimento em Participação.
Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, requer sempre respeitosamente as informações e os documentos descritos acima.
Sala das Comissões, 14 de julho de 2014.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
(*)Bebeto Bronzeado é o boneco de ventríloquo que ocupa (mas não exerce) o cargo de governador do Paraná.
Pelo visto, a turma que o acompanha não é muito chegada a esta coisa de "Transparência".
O problema é que a turma, que é campeã imbatível na modalidade "tiro no pé", parece ignorar que agora a transparência virou lei...
Aliás, essa coisa de "cumprir a lei" não é o forte da turminha. Vide o descumprimento sistemático da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda 29 (que trata dos recursos financeiros da saúde).
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