TSE determina que Conselho de Medicina de Goiás pare de pedir votos contra Dilma
Entidade enviou cartas aos associados com orientações para atuarem nos consultórios médicos
no Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) interrompa o envio de uma carta a seus associados, a partir de um e-mail institucional do conselho, em que pede votos contra a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT. O ministro Herman Benjamin enxergou ilegalidade na iniciativa do Cremego e, em decisão liminar, determinou o fim da remessa da carta.
O pedido ao TSE foi feito por Dilma e pela Coligação com a Força do Povo, que apoia sua candidatura. A história foi revelada pelo GLOBO no último dia 29 de agosto. Dilma e a coligação protocolaram a representação, com base na reportagem, na terça-feira, dia 2. A liminar do ministro foi concedida no dia seguinte.
Benjamin ressaltou na decisão que conselhos de classe estão sujeitos à lei eleitoral, que veda a utilização ou cessão de cadastros eletrônicos em favor de candidatos, partidos ou coligações. O Cremego violou a lei, segundo o ministro. “Os conselhos de classe, como autarquias que recebem contribuição compulsória em virtude de disposição legal, integram a administração pública indireta, a eles se aplicando todas as vedações eleitorais incidentes sobre a administração direta”, afirmou Benjamin na liminar.
O ministro ainda apontou o “efeito multiplicador da mensagem”, em prejuízo à campanha de Dilma. “Não só pela quantidade de médicos ativos associados ao conselho – cerca de 11.827, segundo a inicial relata –, mas também por se tratar de parcela da sociedade integrada por notórios formadores de opinião”, concluiu.
O conselho terá de pagar multa diária se descumprir a decisão de interromper a veiculação de "propaganda eleitoral" por meio do cadastro eletrônico de associados. O Cremego pode oferecer defesa ao TSE em até 48 horas, conforme a liminar.
Na representação ajuizada por Dilma e por sua coligação, é destacado o conteúdo da reportagem veiculada pelo GLOBO. "A referida correspondência eletrônica prossegue com sua mensagem nitidamente eleitoral, ignorando qualquer tom de caráter informativo e, maldosamente, destratando dados da realidade", cita a defesa jurídica da presidente e da coligação.
A carta disparada aos associados, por meio do e-mail imprensa@cremego.org.br, orienta os médicos goianos a pedirem votos contra Dilma dentro de seus consultórios. O material chega a anexar uma "cola" com os nomes de candidatos a deputado estadual, federal e a senador que defendem a categoria.
A "cola" já reproduz o nome do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), candidato ao Senado apoiado oficialmente pelo Cremego. Ele é um dos mais ferrenhos opositores do Mais Médicos no Congresso Nacional. O programa é vitrine de Dilma na tentativa de reeleição. A candidata e a coligação, no pedido de liminar, também criticaram a iniciativa do conselho de oferecerem uma lista de nomes a serem votados em 5 de outubro.
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A carta é assinada pelos líderes de cinco entidades representativas dos médicos em Goiás, entre eles o presidente do conselho, Erso Guimarães. A data da carta é 5 de agosto. O documento continuou sendo disparado nos dias seguintes.
“Precisamos nos empenhar para a derrota do atual governo federal nas eleições de 5 de outubro. O médico precisa, no seu dia a dia de trabalho, exercer seu papel de cidadão e pedir votos contra a reeleição da atual presidente e contra o seu partido”, cita o trecho da carta com o pedido expresso para que os médicos atuem contra Dilma durante o exercício da atividade médica. “Podemos e vamos derrotá-los!”, conclui o trecho.
No começo da carta dirigida “aos médicos goianos”, as entidades sustentam estar numa “guerra que foi declarada pelo governo federal”. Os representantes da categoria citam três iniciativas da gestão de Dilma que teriam contribuído para a “guerra”: vetos a pontos da Lei do Ato Médico; a autorização “indiscriminada” da abertura de novas faculdades de medicina, além do aumento de vagas nas instituições já existentes; e a implantação do programa Mais Médicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) interrompa o envio de uma carta a seus associados, a partir de um e-mail institucional do conselho, em que pede votos contra a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT. O ministro Herman Benjamin enxergou ilegalidade na iniciativa do Cremego e, em decisão liminar, determinou o fim da remessa da carta.
O pedido ao TSE foi feito por Dilma e pela Coligação com a Força do Povo, que apoia sua candidatura. A história foi revelada pelo GLOBO no último dia 29 de agosto. Dilma e a coligação protocolaram a representação, com base na reportagem, na terça-feira, dia 2. A liminar do ministro foi concedida no dia seguinte.
Benjamin ressaltou na decisão que conselhos de classe estão sujeitos à lei eleitoral, que veda a utilização ou cessão de cadastros eletrônicos em favor de candidatos, partidos ou coligações. O Cremego violou a lei, segundo o ministro. “Os conselhos de classe, como autarquias que recebem contribuição compulsória em virtude de disposição legal, integram a administração pública indireta, a eles se aplicando todas as vedações eleitorais incidentes sobre a administração direta”, afirmou Benjamin na liminar.
O ministro ainda apontou o “efeito multiplicador da mensagem”, em prejuízo à campanha de Dilma. “Não só pela quantidade de médicos ativos associados ao conselho – cerca de 11.827, segundo a inicial relata –, mas também por se tratar de parcela da sociedade integrada por notórios formadores de opinião”, concluiu.
O conselho terá de pagar multa diária se descumprir a decisão de interromper a veiculação de "propaganda eleitoral" por meio do cadastro eletrônico de associados. O Cremego pode oferecer defesa ao TSE em até 48 horas, conforme a liminar.
Na representação ajuizada por Dilma e por sua coligação, é destacado o conteúdo da reportagem veiculada pelo GLOBO. "A referida correspondência eletrônica prossegue com sua mensagem nitidamente eleitoral, ignorando qualquer tom de caráter informativo e, maldosamente, destratando dados da realidade", cita a defesa jurídica da presidente e da coligação.
A carta disparada aos associados, por meio do e-mail imprensa@cremego.org.br, orienta os médicos goianos a pedirem votos contra Dilma dentro de seus consultórios. O material chega a anexar uma "cola" com os nomes de candidatos a deputado estadual, federal e a senador que defendem a categoria.
A "cola" já reproduz o nome do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), candidato ao Senado apoiado oficialmente pelo Cremego. Ele é um dos mais ferrenhos opositores do Mais Médicos no Congresso Nacional. O programa é vitrine de Dilma na tentativa de reeleição. A candidata e a coligação, no pedido de liminar, também criticaram a iniciativa do conselho de oferecerem uma lista de nomes a serem votados em 5 de outubro.
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A carta é assinada pelos líderes de cinco entidades representativas dos médicos em Goiás, entre eles o presidente do conselho, Erso Guimarães. A data da carta é 5 de agosto. O documento continuou sendo disparado nos dias seguintes.
“Precisamos nos empenhar para a derrota do atual governo federal nas eleições de 5 de outubro. O médico precisa, no seu dia a dia de trabalho, exercer seu papel de cidadão e pedir votos contra a reeleição da atual presidente e contra o seu partido”, cita o trecho da carta com o pedido expresso para que os médicos atuem contra Dilma durante o exercício da atividade médica. “Podemos e vamos derrotá-los!”, conclui o trecho.
No começo da carta dirigida “aos médicos goianos”, as entidades sustentam estar numa “guerra que foi declarada pelo governo federal”. Os representantes da categoria citam três iniciativas da gestão de Dilma que teriam contribuído para a “guerra”: vetos a pontos da Lei do Ato Médico; a autorização “indiscriminada” da abertura de novas faculdades de medicina, além do aumento de vagas nas instituições já existentes; e a implantação do programa Mais Médicos.
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