A Questão Social das Desigualdades em Saúde e as Políticas Públicas da Área

no boletim da Fundação Perseu Abramo

Em “A Questão Social das Desigualdades em Saúde e as Políticas Públicas da Área”, capítulo do recém lançado Boletim de Análise Político-Institucional, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Passos Nogueira analisa quatro abordagens de políticas de Estado propostas com vistas à superação das desigualdades em saúde, elencadas a seguir:

1 - A erradicação da ignorância e a educação como prioridade para o controle das doenças transmissíveis: No Brasil do início do século 20, a saúde era entendida como resultante da melhoria do nível de educação geral e de educação sanitária, envolvendo conhecimentos sobre como se dá a transmissão das doenças. Para os antigos sanitaristas, a pobreza talvez não pudesse ser erradicada, mas a ignorância sim, e esta lhes parecia ser a raiz das doenças de grande prevalência na época.

2 - Os conceitos de grupo de risco e vulnerabilidade: A epidemia de Aids que se inicia nos anos 1980 causou significativo impacto nos modelos cognitivos acerca da propagação das doenças transmissíveis: a princípio, parecia claro que os afetados não pertenciam majoritariamente aos grupos sociais mais pobres ou menos educados, o que leva os epidemiologistas a aplicar o conceito de grupo de risco como conjunto de pessoas que adotam certos comportamentos de risco. A estratégia de política pública para o controle da epidemia optou, desde logo, pelo apelo à responsabilidade pessoal.

3 - Promoção da saúde como estratégia global: A Conferência de Ottawa de 1986 sobre promoção da saúde buscou fortalecer a interpretação de que a saúde da população não pode ser resultado de uma combinatória de políticas de prevenção para cada tipo de doença: a promoção da saúde propõe-se a abranger condições e recursos, tais como a paz, a habitação, a educação, a alimentação, a renda e um ecossistema estável. Neste sentido, os estados nacionais precisariam adotar políticas públicas integradas que convergiriam para o combate global às desigualdades em saúde, o que é surpreendente considerando que essa vertente (universalista e integral) surgiu no momento de fortalecimento das políticas neoliberais (focalizadas).

4 - Estratégia de regulação dos mercados para controle da epidemia global de doenças crônicas: Essa abordagem indica prioridade para o controle da pandemia global de doenças crônicas, com a estratégia de regulação dos mercados reconhecida como algo indispensável, com destaque para o tabagismo, alcoolismo e obesidade: admite-se que a educação e a informação do público consumidor como base de uma responsabilização pessoal são necessárias mas insuficientes posto que essas doenças atingem todas as camadas sociais, o que pede capacidades estatais de intervenção sobre os mercados de produção e consumo de certas mercadorias nocivas.

Para cada uma das visões mencionadas, é variável o grau de ênfase dado à responsabilidade pessoal e à ação protetiva ou regulatória por parte do Estado, que moldam diferentes abordagens de políticas públicas, que podem por sua vez serem combinadas ou adotadas de acordo com interesses que se expressem no embate político.




Para ler mais:
Boletim de Análise Político-Institucional / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – n.6 (2014) - . Brasília :Ipea, 2014

Análise: Ana Luíza Matos de Oliveira, economista