Farmácia é estabelecimento de saúde! Sob pressão de farmacêuticos, votação da MP 653/14 é adiada

via CRF-SP

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), presidente da comissão mista que analisa a MP 653/14, decidiu na quarta-feira, 19, adiar a votação do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), após pressão do grupo de farmacêuticos de CRFs de todo o país, contrário às propostas do documento. A votação ficou adiada para a próxima semana.

A sessão foi iniciada com meia hora de atraso por causa da lotação da sala Florestan Fernandes, onde foi realizada. O controle de acesso de visitantes ao Senado chegou a ser alterado por causa da reunião, de forma a evitar que mais farmacêuticos entrassem na casa legislativa. Cerca de 120 pessoas lotavam a sala com capacidade para 60.

Presidente do CRF-SP, o dr. Pedro Eduardo Menegasso foi cauteloso ao comentar a decisão. “Vemos que a proposta da MP está perdendo força. Tudo indica que chegaremos a um consenso, a um bom termo, desde que o farmacêutico seja garantido na farmácia, desde que esta seja estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência farmacêutica e à saúde”, declarou. “Temos de nos manter mobilizados.”

No dia anterior, sob pressão, o relator Manoel Junior já havia aceitado alterar parte do relatório. Em vez de propor que toda farmácia enquadrada como micro ou pequena empresa pudesse dispensar a presença obrigatória do farmacêutico, ele retomou a ideia inicial de permitir técnicos e práticos apenas em farmácias localizadas em cidades isoladas, que comprovem a ausência de farmacêutico e a necessidade do estabelecimento no local. A proposta de não permitir que CRFs autuem farmácias, mas apenas farmacêuticos, também foi retirada.

“O que eu quero é que toda cidade do Brasil tenha assistência farmacêutica garantida, mesmo que de forma remota”, afirmou o relator, sob protestos. “Esta é uma discussão difícil, já sabemos disso. Há 20 anos se discute isso”, declarou Grazziotin.

A deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) pediu a palavra e defendeu a rejeição da MP. “No tocante à Lei 13.021/14, aprovada após 20 anos de discussão, essa MP é absolutamente desnecessária. Seja micro ou gigante, não há uma clínica sem médico e sem fiscalização do CRM. Da mesma forma, não deve haver farmácia sem farmacêutico e sem fiscalização do CRF”, afirmou. 

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltou a importância da Lei e questionou o papel do governo no episódio. “Todos aqui sabem o quão difícil é aprovar uma legislação a partir do Congresso. Geralmente aprovamos leis formuladas e enviadas pela Presidência. A 13.021 foi aprovada por unanimidade”, disse. “Ao decidir editar essa MP, para atender o comércio numa discussão que já havia sido feita e acordada, o governo abriu espaço para a inclusão de jabutis nessa MP, porque é isso o que sempre ocorre, jabutis que atendem interesses específicos de empresas”, afirmou.