Nota de Dilma Rousseff, Presidente da República (2010-2016), e Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, (2011-2014):
Recentemente, o país foi surpreendido por um vídeo de Mauro Ribeiro, que ocupa a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM), com ataques ao governo Dilma na área da Saúde, comemorando veto do governo à decisão do Congresso Nacional de transformar em lei o exame Revalida, legalizando os diplomas de médicos formados no exterior.
Antes de mais nada, um registro é necessário: o Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha. Desde o Golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso.
Em 2017 e 2018, no governo Temer, e em 2019, com Bolsonaro, o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em xeque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei, enfim sancionado.
Se o presidente do CFM achou que iria nos ofender ao afirmar que “os governos do PT atingiram os objetivos de popularizar a medicina brasileira”, pensou errado.
Onde está escrito que a medicina deva ser exclusiva das elites?
O Brasil trilhou um caminho para que o acesso à medicina esteja cada vez mais perto da maioria da população. E trabalhou duro para que as escolas médicas estejam abertas a jovens que sonham em fazer um curso de medicina, que não pode ser privilégio de poucos.
Demos passos corajosos e impactantes, embora saibamos que há um longo caminho para levar saúde de qualidade para todos. Temos orgulho de ter popularizado o acesso, ao implantar a política de cotas e ver negros, indígenas e a população de baixa renda nas universidades.
Temos orgulho de ter inaugurado, junto com o ex-ministro Adib Jatene, a primeira faculdade de medicina da zona leste da cidade de São Paulo, uma das regiões mais pobres e com uma população maior que a do Uruguai. Temos orgulho dos cursos de medicina, de saúde coletiva e do conjunto das profissões que compõem a equipe multiprofissional de saúde, criados em cidades do interior e nas áreas mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que contribuíram para o desenvolvimento local do SUS.
Nos ataques recorrentes ao Mais Médicos, o presidente do CFM desconsidera o fato de que, até hoje, nenhum outro programa levou atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em todas as regiões. Desde o fim do Mais Médicos, milhões de famílias em todo o país não têm reposição de profissionais nas suas unidades básicas.
E tal quadro só não é pior porque cerca de 10 mil vagas foram ocupadas por brasileiros formados no exterior, exatamente porque o Mais Médicos abriu a possibilidade de atuarem, restritos a atenção básica, em áreas vulneráveis, sob supervisão de instituições formadoras credenciadas ao programa.
Embora o vídeo traga a preocupação legítima de que atualmente muitos médicos formados não têm a oportunidade de acesso a uma residência médica, incrivelmente tenta responsabilizar o governo Dilma e a gestão de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, omitindo que foi exatamente neste período que tivemos a maior expansão das vagas de residência médica e multiprofissional.
Foram os governos Temer e Bolsonaro que interromperam a expansão e avaliação da residência médica. Desafiamos a que se faça a comparação entre os três anos de Dilma/Padilha e os três anos de Temer/Bolsonaro em relação à ampliação e valorização da residência médica.
Outra omissão para quem defende a qualidade nos cursos de medicina: o Mais Médicos criou, na sua lei, a obrigação de uma avaliação nacional, de dois em dois anos, dos alunos de todas as escolas médicas do Brasil, como instrumento para aferir qualidade das instituições de ensino, podendo inclusive fechá-las, como sanção.
Tal prova foi interrompida por Temer e Bolsonaro. Sobre isso, nenhuma palavra do representante do CFM. Durante a tramitação da medida provisória do Médicos pelo Brasil, apresentamos emenda para que a avaliação fosse retomada e o governo Bolsonaro foi contra, derrotando-a.
O mesmo em relação à carreira médica. No lançamento da medida provisória, os médicos foram enganados pelo governo Bolsonaro sobre a criação da sonhada carreira médica. Ao longo da tramitação da MP, foi a oposição que defendeu propostas de carreiras, todas elas derrotadas pelo governo Bolsonaro.
Interessante que a mentira do Planalto agora, no anúncio de criação da carreira, sequer foi questionada pelo representante do CFM, em uma demonstração de adesismo ao governo, inadmissível para uma entidade que busca representar todos os médicos e médicas.
O presidente do CFM não cita que quem apresentou a proposta de transferir o Revalida para as universidades particulares foi o ministro da Educação do atual governo, na comissão especial da medida provisória Médicos pelo Brasil. Coube aos parlamentares de oposição reduzir os danos, estabelecendo no texto que a prova fosse coordenada em todos os seus passos pelo MEC, com obrigatório acompanhamento do CFM, permitindo a participação de universidades privadas apenas na segunda fase, também sob coordenação do MEC.
Infelizmente, o presidente do CFM utiliza de uma prática recorrente do bolsonarismo: culpar nossa gestão no governo federal para justificar a incapacidade do atual governo de solucionar a falta médicos nas regiões mais vulneráveis do país, esconder as medidas que destroem o SUS, como a restrição financeira com a EC 95, os indicadores de aumento de mortalidade e reemergência de surtos de doenças imunopreveníveis, além da destruição de políticas construídas por décadas, por vários governos, ao longo da implantação do SUS.
DILMA ROUSSEFF
ALEXANDRE PADILHA
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