Aborto: Leis que não funcionam

no Diário da Saúde

As leis de restrição para a prática do aborto não reduzem o número de mulheres que tentam interromper gestações indesejadas, afirma um relatório divulgado nesta quarta-feira.

Segundo o estudo do Instituto Guttmacher, com sede nos Estados Unidos, a taxa de abortos em países onde a prática é legal é praticamente igual nos países onde há restrições.

O estudo analisou 197 países e afirma que "o declínio do aborto em termos mundiais ocorreu em paralelo a uma tendência global de liberalizar as leis de aborto".

De 22 países que mudaram suas leis de aborto na última década, 19 reduziram significativamente as leis de aborto. Na América Latina, os casos mais recentes de liberalização do aborto foram o Uruguai e a cidade do México.

Redução no número de abortos

O documento destaca ainda que o número de abortos no mundo caiu em oito anos, graças a uma redução no número de interrupções feitas legalmente nos países desenvolvidos.

De acordo com o estudo, o número de interrupções de gravidez passou de 45,5 milhões em 1995 para 41,6 milhões em 2003.

Em termos relativos, isto quer dizer que a taxa de aborto caiu de 35 para 29 para cada mil mulheres com idade entre 15 e 44 anos.

Nos países desenvolvidos, os procedimentos feitos dentro da lei passaram de 35 para 24 em cada grupo de mil mulheres nos oito anos observados - o que quer dizer que 3 milhões de mulheres a menos interromperam sua gravidez.

Também houve uma redução na taxa de procedimentos realizados clandestinamente.

Atraso

Já nos países em desenvolvimento, as mudanças foram muito menores. As interrupções feitas legalmente passaram de 16 para 13 para cada grupo de mil mulheres, enquanto os procedimentos feitos clandestinamente passaram de 18 para 16 dentro do mesmo universo.

O número de abortos chegou a 35 milhões em 2003, quase 85% do total de procedimentos no mundo.

A presidente do Instituto Guttmacher, Sharon Camp, disse que as diferenças nas taxas de aborto exemplificam "duas realidades díspares".

"Em quase todos os países desenvolvidos, o aborto é legal e feito de forma segura. Mas em grande parte do mundo em desenvolvimento, o aborto permanece altamente restringido, e a prática insegura é comum e continua a causar danos à saúde das mulheres", afirmou.

Prevenção da gravidez

A ONG creditou a redução nas taxas de aborto a um aumento no uso dos métodos de contracepção, sobretudo nos países ricos, que diminuiu os casos de gravidez indesejada e, por consequentemente, de interrupções de gravidez.

Em todo o mundo, a taxa de gravidez indesejada caiu de 69 para cada mil mulheres entre 15 e 44 anos em 1995 para 55 por mil em 2008.

Em termos absolutos, isto equivale a dizer que o número dos casos de gravidez indesejada permaneceu praticamente o mesmo - 208 milhões -, sendo que 90% ocorreu nos países em desenvolvimento.

Regionalmente, a situação variou "substancialmente". Enquanto cerca de 70% das mulheres casadas na América Latina usavam algum método contraceptivo em 2003, por exemplo, apenas 28% das africanas fazia o mesmo.

"Existe uma forte evidência de que dar às mulheres o poder e os meios de decidir por elas mesmas quando ficar grávida e quantas crianças ter", disse Sharon Camp, "reduz significativamente as taxas de gravidez indesejada e a necessidade do aborto".

Legalização do aborto

Como parte disso envolve o que defensores da interrupção da gravidez consideram como um direito ao aborto, os dados devem alimentar a discussão sobre a legalização desse procedimento.

Os principais argumentos a favor da legalização destacam os danos causados à saúde das mulheres. Segundo o Instituto Guttmacher, procedimentos realizados em condições clandestinas causam 70 mil mortes por ano, e obrigam cinco milhões de mulheres a se submeter a tratamento por conta das sequelas da experiência.

Além dessas, outras três milhões nunca chegam a ser tratadas por essas complicações, disse o estudo.

A favor do aborto o instituto Guttmacher agrega também um fator econômico. Um estudo recente da organização calculou que, em média, tratar as complicações pós-aborto custa US$ 130 na América Latina.

Questão de tempo

Entretanto, grupos contrários ao aborto, principalmente por razões religiosas, afirmam que interromper uma gravidez significa interromper uma vida, algo que não tem preço.

No Brasil, tentativas por uma maior flexibilização do procedimento hoje permitido apenas em casos de estupro e risco de morte da mãe, não têm conseguido avançar no Congresso - embora seja conhecida a posição favorável do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para quem a abertura em relação ao tema é uma "tendência mundial" e apenas "questão de tempo" no Brasil.

Na América Latina e Caribe, onde 4 milhões de abortos são feitos por ano, apenas 200 mil são realizados em condições adequadas - quase todos em Cuba, Porto Rico ou Guiana, onde a interrupção da gravidez é permitida de forma ampla.

Aborto não é solução

Já Josephine Quintavalle, da ONG Comment on Reproductive Ethics, afirma que "o aborto não é a solução".

"Garantir que as mulheres tenham meios para encerrar uma gravidez não é liberá-las - elas deviam poder ter opções verdadeiras antes de engravidarem", disse.

Quintavalle defende uma melhor compreensão da fertilidade para que as mulheres aprendam quando podem ficar grávidas, entendendo melhor o período fértil. Segundo ela, isso poderia reduzir o número de gestações indesejadas já que há problema de acesso e custo para métodos anticoncepcionais como as pílulas.