no sítio "A Máfia do Lixo"
Caximba em 7 minutos
O filme “Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento” proporcionou ao líder comunitário Jadir Lima, presidente da Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM), a inspiração para a sua participação na reunião dessa terça-feira (17/11) na Comissão Especial da Câmara Municipal de Curitiba, a qual trata do Destino Final do Lixo da capital e da região metropolitana paranaense. No filme, a atriz Julia Roberts (Erin Brockovich) é a mãe de três filhos que trabalha num pequeno escritório de advocacia. Quando descobre que a água de uma cidade no deserto está sendo contaminada e espalhando doenças entre seus habitantes, convence seu chefe a deixá-la investigar o assunto. A partir de então, utilizando-se de todas as suas qualidades naturais, desde a fala macia e convincente até seus atributos físicos, consegue convencer os cidadãos da cidade a cooperarem com ela, fazendo com que tenha em mãos um processo de 333 milhões de dólares. Ainda no filme, Erin (Julia Roberts) chega a oferecer um “copo com água contaminada” para que bebessem na tentativa de provar sua teoria. Quem se habilitou? Ninguém.
Líder comunitário Jadir Lima mostra o chorume e a água de poço da Caximba
O competente líder comunitário Jadir Lima sabe que a água de poços da Caximba recebe o chorume de milhões de toneladas de lixo enterradas nas células 1 e 2 (fases 1 e 2) do aterro sanitário da Caximba. O solos dessas células 1 e 2 não são impermeabilizados. E o chorume acaba penetrando no lençol freático. O inédito protesto do presidente da ADECOM na Câmara de Vereadores está em todos os jornais de Curitiba e em veículos com circulação nacional e internacional. Os moradores da Caximba são contra a decisão que a Prefeitura de Curitiba faça a chamada “reconformação geométrica” da fase 1 e 2 do aterro sanitário municipal. A Justiça do Paraná, em 1º. Grau, permitiu a Prefeitura de Curitiba a enterrar lixo na fase 1 e 2 do aterro da Caximba e determinou que o empreendimento seja finalizado na data de 1º. de novembro de 2010 (menos de 12 meses). Ao mostrar aos vereadores as garrafas contendo chorume e uma delas a água de poço do bairro da Caximba, o presidente da ADECOM aponta as irregularidades no meio ambiente de Curitiba. Os vereadores presentes na reunião, Roberto Hinça (PDT), Juliano Borghetti (PP), João do Suco (PSDB), Mara Lima (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Jonny Stica (PT) e Pedro Paulo (PT), ficaram atônitos com tal manifestação popular. E atentos escutaram o líder comunitário. O tema é importante para Curitiba. A Comissão de Vereadores deu apenas 7 minutos para que Jadir Lima expusesse as manifestações da ADECOM. Com 420 segundos o presidente da ADECOM seguiu a pauta e relatou o que interessa. Vejamos.
Item 1:
A Justiça do Paraná concedeu a Prefeitura de Curitiba o uso do Aterro Sanitário da Caximba, por menos de 12 meses, para o destino final do lixo da capital e de mais 18 municípios da região metropolitana.
A decisão judicial de 1º. Grau considerou “os riscos de não haver um local definido no início do próximo ano para levar o lixo de cidades da região metropolitana, além de Curitiba”
A Prefeitura de Curitiba em sua inicial referente ao processo em questão, que originou essa decisão do magistrado, não informou que existem outros aterros sanitários prontos para receberem o lixo da nossa cidade e de outros municípios, e que estão com o seu licenciamento ambiental de operação em dia. Estamos afirmando que existem outros aterros sanitários com LO concedida por órgãos ambientais.
Porque a Prefeitura de Curitiba não encaminha o lixo [que deseja enterrar na Caximba] para esses empreendimentos?
Pode dividir a quantidade de lixo que pretende enterrar na Caximba e destinar nesses aterros sanitários licenciados.
Item 2:
A Prefeitura de Curitiba publicou no Diário Oficial do Município, na data de 24 de setembro de 2009, Edição no. 73, a contratação de novos serviços com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, para os Estudos de Reconformação do Aterrro Sanitário da Caximba.
Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA
Objeto: Aditivo 15561/13 ao Contrato de Empreitada celebrado em 22.12.04. Acréscimo dos serviços de Estudos de Reconformação do Aterrro Sanitário da Caximba.
Data: 23.06.09
Valor do acréscimo: R$ 197.167,00 ( cento e noventa e sete mil, cento e sessenta e sete reais), no percentual de 0,04%(zero virgula zero quatro por cento)
Valor Global do contrato: R$ 449.379.107,42 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e sete reais e quarenta e dois centavos)
Dotações Orçamentarias: 10001.175120077.10384.4.90.51.
Processo: 026.537/2009-PMC
Conforme noticiado no jornal Gazeta do Povo, de 21/08/2009 no caderno Vida e Cidadania, Meio Ambiente diz que a Prefeitura de Curitiba entregou o PLANO DE ENCERRAMENTO DO ATERRO DA CAXIMBA ao IAP no início de julho/09. Nesse plano consta o “Estudo” produzido pela empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A.
A Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A que foi contratada pela Prefeitura de Curitiba para a confecção do “Estudo” é a mesma empresa que vai realizar a suposta RECONFORMAÇÃO GEOMÉTRICA da fase 1 e 2 do aterro sanitário da Caximba.
Será que essa empresa apontaria no “Estudo” que fez para a Prefeitura de Curitiba que não se faz necessário esse serviço de reconformação geométrica?
Com toda a certeza a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A jamais apontaria no seu “Estudo” que não se faz necessário a RECONFORMAÇÃO GEOMÉTRICA. Ela é a interessada direta por mais serviços a realizar para o Município de Curitiba.
O atual contrato de operação do aterro sanitário da Caximba firmado entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa CAVO termina em abril de 2010.
Com a reconformação geométrica na fase 1 e 2 do aterro sanitário da Caximba os serviços da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A são estendidos até novembro de 2010; um ganho de 8 meses operando o aterro da Caximba.
Item 3:
A área do aterro sanitário da Caximba que a Prefeitura de Curitiba pretende usar por menos de 12 meses (fase 1 e 2 do empreendimento municipal) não tem proteção no solo e o chorume corre direto para o lençol freático. O IAP sabe muito bem disso, assim como a própria secretaria municipal de Meio Ambiente.
Lembramos as palavras do presidente do IAP na data de 16 de outubro de 2009 perante a Comissão de Vereadores que compareceram na sede do Instituto e lá ouviram as declarações de Vitor Hugo Burko.
Basta ler a Ata de 16/10/2009 que vão confirmar que o chorume penetra no lençol freático já contaminado.
Gravíssima situação é quando os senhores agentes públicos sabem dessa ocorrência [contaminação do lençol freático pelo chorume] e os moradores da Caximba continuam a se utilizar de poços de água no bairro que são servidos pelo lençol freático contaminado.
Item 4:
A creche denominada CEMEI CAXIMBA está construída a menos de 200 metros do aterro sanitário da Caximba, mais precisamente do lado da fase 1 e 2 desse empreendimento e onde a Prefeitura de Curitiba pretende reiniciar o aterramento de lixo (750.000 toneladas de resíduos em menos de 12 meses).
Além da creche, o posto de saúde e moradiras também estão a menos de 200 metros do aterro sanitário da Caximba, assim como a Igreja S. João Batista, e as suas dependências, onde no salão de eventos se concentram atividades dos moradores do bairro e a realização de projetos da própria Prefeitura de Curitiba.
A escola municipal JOANA RAKSA está a menos de 500 metros da fase 1 e 2.
A escola estadual MARIA GAI GRENDEL está a menos de 400 metros da fase 1 e 2 do aterro sanitário da Caximba.
A legislação é clara quanto ao destino final de lixo a menos de 500 metros de moradias, creches, igrejas e núcleos populares.
Com tudo isso a prefeitura de Curitiba pretende enterrar na fase 1 e 2 mais 750.000 toneladas de lixo em menos de 12 meses no aterro onde estão as escolas, creche, moradias, igreja e outros núcleos habitacionais.
Cheche, igreja, escolas e residências a menos de 500 metros do lixão da Caximba em Curitiba
Item 5:
Tramita no COPE da Policia Civil da Secretaria de Segurança do Paraná um processo policial, a partir de representação da entidade ADECOM e entidade AÇÃO AMBIENTAL, que investiga o derrame de chorume no Rio Iguaçu.
O Inquérito Policial já ouviu agentes públicos, entre eles a coordenadora de resíduos da secretaria municipal de Meio Ambiente senhora Marilza Dias, o secretário de estado do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, diretores e funcionários da CAVO, empresa responsável pela operação e manutenção do aterro sanitário, e outras pessoas físicas.
Item 6:
A população da CAXIMBA e de Curitiba desconhece o resultado da AUDITORIA AMBIENTAL [conforme lei 13448/02] solicitada pelo MPE-PR a Prefeitura de Curitiba no ano de 2006. Onde está essa AUDIROTIRA e o que levantou na Caximba?
Item 7:
Cabe denunciar que são os contribuintes do Município de Curitiba que estão pagando pelas operações no aterro sanitário da Caximba.
O lixo de 18 cidades está sendo destinado no aterro da Caximba, sendo que os diversos Municípios da região metropolitana que lá enterram os resíduos não pagam por esse serviço de Curitiba. Há contratos com os Municípios, mas os valores não são recolhidos aos cofres de Curitiba.
O passivo ambiental na Caximba é de responsabilidade de quem lá destina o lixo, isso significa que os 18 municípios da RM e Curitiba devem recuperar o meio ambiente local.
Item 8:
O Ministério Público do Estado do Paraná ainda nada falou sobre o relatório preliminar de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual detalha o que acontece na área do lixo do município de Curitiba.
Os auditores do processo administrativo no. 17845-0/08 do TCE chegam a requerer uma liminar no referido documento para estancar as torneiras que vazam dinheiro público.
Se desconhece publicamente que o TCE do Paraná tenha concedido a tal liminar requerida pelos auditores.
À época, por ordem do Presidente do TCE do Paraná, a titular da Diretoria de Contas Municipais designou uma comissão de servidores para a realização de inspeção na Prefeitura de Curitiba.
Conforme o processo administrativo no. 17845-0/08 do TCE, a inspeção teve início em 24 de março do ano passado e foi conclusa em 17 de junho de 2008.
Isso já faz mais de um ano atrás. Eram 78 folhas que tratam sobre os contratos do lixo do Município com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, e mais documentos que envolvem o meio ambiente e o patrimônio público, tendo por alvo o Aterro Sanitário da Caximba e a limpeza urbana.
O processo administrativo no. 17845-0/08 é firmado pelo assessor jurídico, Homero Figueiredo Lima e Marchese (Matrícula no, 51.352-0) e pelos técnicos de controle contábil, Odecir Luz da Rosa (Matrícula no. 51.096-3) e Carlos Alberto Rola Fernandes (Matrícula no. 51.104-8).
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