Londrina pede que MS reajuste repasse para o SUS em R$ 1,6 milhão

Proposta será discutida em reunião nesta sexta. Atual teto do município é de R$ 13 milhões. Aumento poderia resolver impasse com os médicos

no Jornal de Londrina

O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), afirmou, durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (12), que o município solicitou aumento de R$ 1,6 milhão no teto dos repasses do Ministério da Saúde (MS) para o pagamento dos atendimentos realizados pelo SUS. O teto atual é de R$ 13 milhões.

O aumento da verba é uma das soluções apontadas pelo prefeito para tentar acabar com o impasse com os médicos plantonista, que ameaçam suspender o atendimento a partir desta sexta-feira (13). A Prefeitura encaminhará, no máximo até a sexta, um projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar o pagamento dos incentivos aos médicos que fazem plantão à distância.

Na quarta-feira (11) em entrevista ao JL, a elevação do teto do repasse do MS também foi apontada pelo secretário estadual da Saúde, Gilberto Martin, como alternativa para o impasse. "Na minha opinião temos que trabalhar no foco do problema, que não é o se o incentivo deve ser pago ou não aos médicos, e sim em uma remuneração adequada aos hospitais, dentro do que é estabelecido pelo SUS, que são os prestadores de serviço que são contratados. Por isso, estou agindo institucionalmente para conseguir que o MS aumente o valor do repasse. Com mais recursos, o município gerenciaria da forma que achasse conveniente", afirmou.

O assunto será tratado em uma reunião em Curitiba que reunirá técnicos do MS e das secretarias de saúde estadual e municipal. Para o prefeito todas as medidas estão sendo tomadas para evitar que o atendimento aos pacientes do SUS entre em um colapso. "Londrina é responsável pelo atendimento de 55% dos atendimentos de pacientes de municípios da região. Isso significa que um terço dos atendimentos depende da cidade", afirmou.

Barbosa ressaltou que a suspensão do pagamento dos incentivos aos médicos "não foi uma irresponsabilidade." Ele afirmou que a administração quer saldar a dívida com os profissionais, para isso está "tentando regulamentar o que não foi feito no passado." O prefeito ainda usou como argumento de defesa pelas medidas adotadas pela gestão a decisão da Justiça que considerou ilícito o pagamento dos incentivos.

"Nós não estamos fugindo da nossa responsabilidade. Estamos buscando alternativas para evitar a suspensão do atendimento. Espero que os médicos tenham consciência dos nossos esforços", finalizou.

Justiça considera que pagamento é ilícito

O juiz Aurênio Arantes de Melo, da 9ª Vara Cível, negou ao Município o direito de depositar em juízo R$ 530 mil devidos a médicos que cumprem plantão à distância (só são acionados em casos de urgência/emergência, de acordo com a demanda). Apesar da negativa do juiz, o que poderia ser uma derrota foi interpretado como vitória da Prefeitura de Londrina contra o pagamento dos adicionais de R$ 160 por médico a cada plantão, cujos recursos não chegam aos médicos há quatro meses diante do questionamento do Ministério da Saúde.

O ministério afirma que o uso de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para remunerar médicos é irregular – e que apenas fontes municipais podem ser aplicadas nos adicionais por plantão. Assim, recursos que deveriam ter sido canalizados para atender pacientes de média e alta complexidades nos hospitais e na rede básica de saúde acabaram servindo ao pagamento dos médicos. O saldo acumulado retido pela Prefeitura atualmente é de R$ 2,8 milhões – recursos que faltam no atendimento dos pacientes dos principais hospitais do sistema público em Londrina.

"Como alegamos que o pagamento é irregular, preferimos depositar em juízo se houvesse discussão. Os argumentos do juiz acabaram reforçando a nossa posição. Se não é devido, não há motivos para depositarmos em uma conta judicial", afirmou o procurador-chefe do Município, advogado Sérgio Veríssimo de Oliveira. A Prefeitura não disponibilizou cópias da decisão, mas segundo o Veríssimo, o juiz considerou que "não havendo legislação municipal que autorize, o pagamento configuraria ato ilícito".

Com a ameaça dos médicos de paralisar o atendimento nas unidades de Pronto-Socorro dos principais hospitais conveniados ao SUS de Londrina a partir de amanhã, a Prefeitura fez uma proposta por escrito aos 200 plantonistas. O documento não traz novidades em relação ao que já foi prometido verbalmente antes e foi definido após mais uma reunião entre Conselho Regional de Medicina (CRM), Associação Médica de Londrina (AML), Sindicato dos Médicos e diretores dos hospitais. A administração aceitou pagar as parcelas atrasadas dos incentivos após o término de uma auditoria completa no sistema – o que deve ocorrer em 30 dias. O governo municipal prometeu também enviar à Câmara um projeto de lei para autorizar o pagamento dos atrasados e dos valores futuros. No último item do documento, a administração aceita rever os valores dos incentivos e promete pagá-los com recursos municipais.

Propostas são "pobres e fracas"

O presidente da Associação Médica de Londrina (AML) qualificou as propostas da Prefeitura como "fracas e pobres". Antonio Caetano de Paula não acredita que os médicos aceitarão em massa as novas promessas "porque elas já foram feitas". "E se a Prefeitura ainda não auditou os valores que deve depois de quatro meses é porque a gestão do sistema é irresponsável". Caetano de Paula afirma que muitos médicos "não querem mais voltar para o plantão".

"A proposta de suspensão do atendimento continua, a não ser que a Prefeitura reveja de fato suas posições de não fazer o pagamento", reforça José Luiz de Oliveira Camargo, presidente Sindicato dos Médicos de Londrina. "Se o Município tem dinheiro para fazer o depósito judicial deveria logo pagar o que é devido. Ao menos a primeira parcela do total".