Conselheiros Nacionais tomam posse

Foi realizada na manhã de quinta-feira (10), a posse dos Conselheiros Nacionais de Saúde para o triênio 2009/2012, eleitos no último dia 25.

Compareceram a solenidade, realizada no Palácio do Buriti, sede provisória da Presidência da República, em Brasília, a Ministra do Estado da Saúde interina, Márcia Bassit; o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; a Deputada Cida Diogo, que compõe a Comissão de Seguridade Social e da Frente Parlamentar da Saúde; o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza; o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência-Social, Lúcio da Silva Santos, que estava representando o Ministro da Previdência Social, José Pimentel; e o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, Promotor Jairo Bisol.

Jairo Bisol lembrou da identidade que o Ministério Público tem com o Conselho Nacional de Saúde, “em defesa desta magnífica política de inclusão social que está consolidada constitucionalmente e também por compormos a estrutura de controle do SUS. Além disso, temos uma admiração toda especial pelo Conselho Nacional de Saúde pelo seu significado e pelo fato de estar ali representada uma das ideias fundamentais do Sistema Único de Saúde, que é a democracia participativa”. Segundo o Promotor, o Controle Social é a espinha dorsal do Sistema Único de Saúde.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social, Lúcio da Silva Santos, enfatizou o papel da Previdência Social no tripé da Seguridade Social, “Previdência e Saúde são responsáveis pela garantia da Seguridade Social e por isso o Ministério da Previdência, juntamente com o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e a sociedade, desenvolvem ações conjuntas integradas no sentido de garantir direitos elementares à nossa sociedade”. O Secretário desejou a todos os futuros Conselheiros sorte nas tomadas de decisão e análise dos problemas e sucesso no desempenho de suas funções.

O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, recordou que participa do CNS desde 2003, “e venho testemunhando os avanços deste Conselho Nacional de Saúde, um Conselho que tem 72 anos de existência e é o Conselho de políticas públicas mais antigo”. O Secretário falou da atuação dos Conselheiros, “embora representemos segmentos diferentes, tudo o que fazemos tem que ser com a missão única de todos nós: o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e o fortalecimento do Controle Social nessa política pública”. Antônio Alves lembrou, ainda, que o Conselho Nacional de Saúde é, hoje, exemplo para outros Conselhos Municipais e Estaduais.

Segundo a Deputada Cida Diogo, a Frente Parlamentar da Saúde vem tentando trabalhar na perspectiva de pagar uma dívida que o Legislativo tem com a sociedade brasileira e, principalmente, com o setor Saúde “que é de colocar em pauta e regulamentar a nossa Emenda Constitucional 29. É uma dívida que a Casa tem e que até hoje nós não conseguimos fazer essa discussão avançar”. Cida Diogo ressaltou, ainda, os desafios do Sistema Único de Saúde para os próximos anos, “e não apenas a questão do financiamento, que nós sabemos que é um problema, mas uma série de outras questões como a contratação de profissionais em algumas áreas, por exemplo, e a implementação de políticas já aprovadas”. A Deputada falou também da interlocução do CNS com todos os Poderes da República.

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, falou do orgulho de receber os representantes do Controle Social, “o Conselho Nacional de Saúde quando consegue dar esse passo a mais, está mostrando que há todas as condições de todos os atores políticos e sociais da sociedade civil nesse País construírem coletivamente a democracia participativa, por mais divergências, inclusive pessoais ou ideológicas que possam existir entre eles”. Segundo Francisco Batista, os últimos anos do Conselho Nacional de Saúde têm sido de profundas transformações para o Conselho Nacional de Saúde, “e de profundas responsabilidades. Hoje nós percebemos um sentimento de sintonia muito forte dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde com o Conselho Nacional; havia uma distância muito grande entre o Conselho Nacional e o resto do País, por mais esforços que as composições passadas tenham feito. Percebemos, na Caravana em Defesa do SUS, o sentimento de identidade, proximidade e co-responsabilidade com os destinos do SUS e com os destinos desse País”.

Márcia Bassit, Ministra de Estado da Saúde interina, afirmou que a solenidade de posse do CNS é uma oportunidade para reafirmar a importância do Conselho Nacional de Saúde “como entidade da nossa sociedade civil organizada por Controle Social. E quando falamos em Controle Social, podemos dizer, sem dúvida nenhuma, que o SUS criou condições políticas para isso”. Para a Ministra, o SUS inovou em relação à ampliação do Controle Social. “A Lei 8.142 um avanço que não tem precedentes na história social desse País, pois foi por meio dela que nós conseguimos organizar os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional”. Citando por diversas vezes o encerramento da Caravana em Defesa do SUS, no último dia 8, e a visita ao Presidente da República em exercício, José de Alencar, Márcia Bassit disse que a participação social nas decisões e no Controle Social, por parte da sociedade civil, representa o pilar ou a sustentação para que de fato haja avanço nas questões da promoção da Saúde, “que deve ser sempre o eixo principal de preocupação de todos nós”. Ao parabenizar os Conselheiros eleitos, a Ministra interina enfatizou os desafios: “a Carta da Caravana em Defesa do SUS entregue ao Presidente José de Alencar representa a posição de todos os que participam do Conselho Nacional de Saúde com sete pontos fundamentais para que de fato nós façamos a transformação que ainda é necessária no âmbito do SUS e que se constituem verdadeiros desafios para os novos Conselheiros, para a sociedade civil, para os profissionais de Saúde e para o Governo”.

Compuseram a mesa, também, o representante do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Jurandi Frutuoso, e o representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Arilson Cardoso.

Em representação dos seus segmentos, participaram da posse simbólica os Conselheiros Volmir Raimond (usuários), Francisco Batista Júnior (trabalhadores), Antônio Alves de Souza (gestor) e Olímpio Távora (prestador). Em seguida, foi prestada uma homenagem aos Conselheiros que estão deixando o CNS e à Comissão Eleitoral. “Nós temos absoluta certeza de que essas representações, essas pessoas maravilhosas que foram homenageadas aqui agora não somente merecem todo o respeito do povo brasileiro, mas temos muito claro que a construção da democracia participativa, a construção do processo de responsabilização diante do SUS não é tarefa apenas daqueles e daquelas que ocupam formalmente espaços institucionais. Então, a mensagem que nós do Conselho Nacional de Saúde temos para essas pessoas que contribuíram durante esse período é que nós contamos com elas para continuidade do processo de fortalecimento do SUS”, disse o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior.

COMENTÁRIO: É o "nosso" Conselho. No entanto, a reeleição do personalista Francisco Batista Junior para presidente merece reflexão. "Conselho" é uma palavra que pressupõe pluralidade, assembléia, comunhão (no sentido da troca e do compartilhamento) de idéias e pensamentos, mesmo que conflitantes.

Não se consegue pensar "conselho" em que as posições são pré definidas e decididas em conchavos externos. Não se pode pensar em "conselho" corporativo. "Conselho" não pode estar a serviço das categorias detentoras das informações - e, por consequencia, do poder. Existem outros "foruns" e espaços para a luta corporativo-sindical. Não é justo para a sociedade que o espaço democrático do "conselho" seja cooptado para tal.

Quem tivesse a curiosidade (como eu tive) de pesquisar a página do CNS na data de hoje, (23:37 h de 12/12/2009) veria que no link para a 'composição' do CNS consta a relação de conselheiros "atualizada" em 27 de MARÇO de 2009. No entanto, em destaque - e precedendo todos os demais links - está a "Agenda do presidente" com direito a foto, e... atualizadíssima!

Não cabe... não cabe...