PEDIATRIA BRASILEIRA PASSA POR REVOLUÇÃO

por Conceição Lemes no Vi o Mundo

Letícia já é uma meninona: 7 meses, 9,5 quilos e 69 centímetros. Paixão da família inteira.

“Quero fazer tudo direitinho desde já, para que a Letícia viva bem sempre – agora e no futuro”, derrete-se a mãe Talita Machado Boulhosa, 23 anos. “Nos empenharemos muito para que ela tenha não apenas uma boa saúde física mas também boa saúde mental e desenvolva plenamente a sua criatividade, a sua afetividade.”

Talita tem tudo para ver o seu sonho concretizado. E, como terceiroanista de medicina e filha de obstetras, já sabe disso. A filhota Letícia veio ao mundo justamente no início de uma revolução fantástica na pediatria brasileira.

“Letícia tem potencial para chegar aos 100 anos ou mais com qualidade de vida”, garante a médica pediatra, imunologista e pesquisadora Magda Carneiro-Sampaio, professora titular de Pediatria e diretora do Instituto da Criança (ICR) da Faculdade de Medicina da USP. “O segredo é a prevenção no momento certo, de acordo com a história pessoal e familiar de cada criança. É a pediatria ‘personalizada’.”

A médica explica. Grande parte das doenças que se manifesta a partir da quarta, quinta ou sexta décadas de vida, como diabetes tipo 2, infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral, enfisema e osteoporose, pode ter suas raízes na infância ou mesmo na vida intra-uterina.

Logo, infância e adolescência são as idades ideais para a prevenção eficaz da maioria dos males de adultos e idosos. Ou seja, embora o pediatra só cuide da criança e do adolescente, a sua ação pode ser decisiva para todo o ciclo de vida.

“Em vez de nos preocuparmos apenas com a prevenção dos malefícios imediatos da infância, precisamos olhar também para a saúde e o bem-estar daquela criança que um dia será adulta e idosa, para que chegue a essas fases com qualidade de vida”, observa Magda. “Isso implica ficarmos atentos, na hora do atendimento, também para as ações de longo prazo.”

No Brasil, o Instituto da Criança é pioneiro no estímulo a essa mudança de mentalidade. Pretende rever e implantar uma nova pediatria para os bebês que, como Letícia, estarão na faixa dos 100 anos de idade no início do século XXII. Nesse sentido, muitas pesquisas estão em andamento. O objetivo é identificar fatores de risco associados a determinadas e propor novas estratégias de saúde para a população infantil brasileira. Um desafio e tanto para os próximos anos, que terá impacto enorme na vida futura dos brasileiros.

Viomundo – Hoje, a esperança de vida do brasileiro ao nascer é de 72,86 anos. A senhora não teme que a sua proposta de uma nova pediatria para bebês que vão viver 100 anos ou mais seja considerada fantasiosa por uns, elitizante por outros, já que ainda temos bolsões de pobreza?

Magda Carneiro- Sampaio – Fantasiosa não é. Em apenas 100 anos, a expectativa de vida da humanidade aumentou mais do que ela havia conquistado até o início do século XX. Hoje, no Japão e França, a esperança de vida é de praticamente 90 anos; prevê-se que nesses países muita gente, principalmente mulheres, terá 100 anos no começo do século XXII. Mesmo no Brasil, a média de vida já está em 72,86 — na década de 1950 era de apenas 47 anos. Um salto de 50% em meio século. Elitizante também não é. Embora num país pobre possa soar estranho falar em nova pediatria para bebês que vão viver 100 ou mais, esse é o futuro. E o papel da universidade é antecipá-lo. É para isso que o Brasil está crescendo.

Viomundo – A pediatria atual não atende às necessidades dos novíssimos brasileiros?

Magda Carneiro- Sampaio – Não basta. Nos últimos anos, houve redução significativa da mortalidade assim como da desnutrição infantil. As diarréias são um problema quase controlado, e a mortalidade infantil decorrente delas caiu em até 90% em algumas regiões. E aqui não se pode esquecer a ação eficaz da Pastoral da Criança, coordenada pela doutora Zilda Arns. A poliomielite foi erradicada no País, enquanto outras doenças infecciosas passíveis de prevenção por vacinação, como tétano e sarampo, diminuíram drasticamente. Detectou-se também um aumento médio de 4 centímetros na altura com que as crianças brasileiras chegam à escola.

Só que, daqui para frente, além de continuarmos atentos a essas questões, precisamos ter em mente que o recém-nascido de hoje será o adulto de 2040 e o idoso de 2070. Afinal, grande parte das doenças crônicas da vida madura tem início na infância ou na adolescência, quer sob a forma de hábitos predisponentes, como sedentarismo, tabagismo e alimentação errada, quer sob a forma de lesões propriamente ditas, por exemplo, a aterosclerose. Isso sem falar nas doenças que começam na vida intrauterina.

Viomundo – Aterosclerose na infância?

Magda Carneiro-Sampaio – Exatamente. Aterosclerose é o entupimento das artérias por placas de gordura, que, na vida adulta, causam infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, o AVC, ou derrame cerebral. Estudos de autópsias de crianças e adolescentes que morreram por causa de acidentes -- portanto sadias -- revelam que elas já tinham lesões de aterosclerose nos vasos sanguíneos. Isso significa que, embora os sintomas da aterosclerose sejam tardios, a doença começa a se instalar muito cedo. Logo, a aterosclerose é um problema pediátrico, e a prevenção precisa ser precoce.

Viomundo – A obesidade também tem raízes na infância?

Magda Carneiro-Sampaio – Em muitos casos, sim, e até mesmo na vida intra-uterina. Bebês com baixo peso ao nascer devido à insuficiência placentária estão mais sujeitos a sofrer de obesidade no futuro, conseqüentemente têm mais risco de diabetes tipo 2, infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral. No Brasil, 9,2% dos recém-nascidos têm baixo peso, ou seja, nascem com menos de 2 quilos e 500 gramas.

Viomundo – Quais as causas do baixo peso ao nascer?

Magda Carneiro-Sampaio – Há dois tipos de bebês de baixo peso. Uns são prematuros mesmo; por algum motivo têm o parto desencadeado antes do tempo. Outros têm restrição de crescimento devido à insuficiência placentária. Aí, geralmente nascem de nove meses, mas são pequenos, pois não receberam na vida intra-uterina a quantidade de nutrientes adequada para se desenvolverem bem. São os chamados pequenos para a idade gestacional. Acontece que a má nutrição intra-útero produz alterações funcionais e estruturais no organismo dos bebês, que passam a poupar nutrientes. Mais tarde, quando expostos à comida, o metabolismo alterado na vida uterina favorece a obesidade.

Viomundo – Quer dizer que o mecanismo que garantiu a sobrevivência do bebê na barriga da mãe pode adoecê-lo no futuro?

Magda Carneiro-Sampaio – É a hipótese cada vez mais comprovada. Na luta pela sobrevivência, o feto adapta-se à desnutrição e passa a aproveitar ao máximo todos os nutrientes que recebe. Assim, acaba desenvolvendo um metabolismo “poupador”, que no fundo é controlado por certos genes que passam a se expressar em função da pressão ambiental, no caso, um ambiente com escassez de nutrientes. O problema é que esse mecanismo adaptativo perdura ao longo da vida e facilita o aparecimento da obesidade, da aterosclerose, da hipertensão, do diabetes tipo 2, entre outros males.

Viomundo – O que causa a insuficiência placentária?

Magda Carneiro-Sampaio – Anos atrás era causada principalmente por desnutrição materna. Hoje, decorre mais de tabagismo e pressão alta materna não controlada durante a gravidez. Mas há casos onde ainda não se consegue identificar a causa da insuficiência placentária.

Viomundo – Crianças que passam fome também estariam mais sujeitas à obesidade no futuro?

Magda Carneiro Sampaio – Com certeza. Crianças malnutridas, particularmente nos primeiros anos de vida, também desenvolvem metabolismo poupador. Aí, numa situação de maior oferta de alimentos, o organismo, acostumado a poupar, continua a economizar ao máximo os nutrientes disponíveis e a estocar gordura. E, assim, a obesidade se instala mais facilmente. Isso já foi comprovado em comunidades pobres de Alagoas. Pessoas que passam fome na infância engordam absurdamente na idade adulta quando têm um pouco de acesso à comida. É um ganho de peso desproporcional ao consumo de alimentos. Portanto, a melhoria das condições de saúde da mãe e da criança é vital para a prevenção eficaz das doenças do adulto.

Viomundo – No caso dos pequenos para a idade gestacional, o que pode ser feito?

Magda Carneiro-Sampaio – Uma estratégia a ser testada é mudar a alimentação desses bebês. Hoje, a tendência é superalimentá-los para que atinjam o mais depressa possível a curva normal de peso. Talvez o ideal não seja ganharem peso tão rapidamente. Mas a resposta definitiva só virá com as pesquisas.

Viomundo – Quanto tempo vai demorar essa resposta?

Magda Carneiro-Sampaio – Não dá para precisar, mas levará anos. Primeiro, estudaremos metabolicamente esses bebês e proporemos intervenções alimentares na tentativa de mudar a tendência à obesidade. Depois, os acompanharemos a médio e a longo prazo para verificar as repercussões. Só, aí, será possível estabelecer qual a melhor estratégia para cuidar dos pequenos para a idade gestacional, de modo a não terem problemas no futuro. Essa, aliás, é uma das áreas que serão alvo de investigação no projeto da nova pediatria para os bebês que vão viver 100 anos ou mais.

Viomundo – Fale um pouco sobre esse projeto?

Magda Carneiro-Sampaio – Em 2005, o pediatra João Guilherme Bezerra Alves, responsável pela pós-graduação do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, o IMIP de Pernambuco, e eu elaboraramos e coordenamos um grande projeto, com cerca de 200 pesquisadores de instituições de peso do País. Por meio de pesquisas, nosso objetivo é identificar fatores de risco tanto em crianças saudáveis como em doentes, de modo a produzir intervenções que permitam melhor qualidade de vida no futuro.

Viomundo – Traduzindo.

Magda Carneiro-Sampaio – Detectar precocemente e prevenir na infância e na adolescência as doenças crônicas que se manifestam geralmente a partir dos 40, 50 ou 60 anos. Queremos dar subsídios para a formulação de políticas públicas e interferir nos hábitos de vida da população infantil brasileira.

Viomundo – Além dos pequenos de baixo peso, que outras áreas serão alvo de pesquisa?

Magda Carneiro-Sampaio – Obesidade, hoje o problema nutricional mais freqüente no Brasil. É a área com maior número de pesquisas previstas. O objetivo é a detecção e o tratamento da obesidade na infância e adolescência para evitar ou, pelo menos, reduzir as suas complicações a longo prazo, como hipertensão arterial, diabetes, infarto do miocárdio, AVC e doença hepática crônica.

Viomundo – Cirrose?

Magda Carneiro-Sampaio – Isso mesmo. Existem adultos que têm inflamação crônica do fígado, e ela não é causada por vírus, consumo abusivo de bebidas alcoólicas, uso de outras drogas ou medicamentos, que são as origens conhecidas. Uma hipótese é que seja causada por obesidade na infância ou adolescência, que “entope” o fígado de gordura. Todo mundo imagina que quando uma pessoa emagrece, o fígado “emagrece” junto. Mas há pesquisadores que acham que o enxugamento do fígado não acontece, e a lesão é irreversível.

Viomundo – Que outros problemas serão pesquisados?

Magda Carneiro-Sampaio – Por exemplo, distúrbios emocionais. Em média, 15% das crianças atendidas em consultas pediátricas apresentam algum deles.

Viomundo – O que mais?

Magda Carneiro-Sampaio – Um outro grupo de pesquisadores vai investigar a prevenção de doenças respiratórias crônicas, sobretudo asma brônquica. Na infância, ela produz péssima qualidade de vida: a criança vive chiando, indo para pronto-socorro, fica muito insegura com medo de ter crises. Mas não é só. Há evidências crescentes de que levaria ao não desenvolvimento completo dos pulmões na infância, o que poderia contribuir para a criança ter enfisema na vida adulta. Bronquite, asma e enfisema foram, em 2001, a quarta causa de óbito no município de São Paulo entre as pessoas com mais de 60 anos.

Viomundo – No Brasil, a asma brônquica atinge que percentual da população infantil?

Magda Carneiro-Sampaio – Cerca de 13% das crianças em idade escolar. A propósito: nos países desenvolvidos, 12% a 18% das crianças são portadoras de alguma doença crônica iniciada na infância, como asma grave, anemia falciforme, câncer e artrite reumatóide. No Brasil, nós não temos esses dados. No entanto, sabemos que o aumento de crianças e adolescentes com doenças crônicas é global por várias razões: controle das doenças infecciosas preveníveis por vacinação, melhoria do estado nutricional e dos serviços de saúde e novos recursos terapêuticos. Por isso, vamos investigar exaustivamente quais fatores de risco podem afetar essas crianças na vida adulta e como contorná-los.

Viomundo – A nova pediatria só começará quando os resultados dessas pesquisas forem divulgadas?

Magda Carneiro-Sampaio – Claro que as pesquisas vão nos dar mais fundamentos para estratégias preventivas eficientes. Mas, uma coisa, nós, pediatras, temos que fazer desde já: mudar a mentalidade e aprender a ver naquele bebê à nossa frente o adulto e o idoso do futuro. É colocar na cabeça que somos médicos-chave para a longevidade de boa qualidade; logo, temos que nos preocupar também com a prevenção de doenças de longo prazo.

Viomundo – Seus colegas estão preparados para essa mudança?

Magda Carneiro-Sampaio – Sem exceção, todos nós, pediatras, vamos ter que aprender muito sobre doenças do adulto e do idoso, estudar epidemiologia e conhecer genética. Os colegas formados precisarão passar por reciclagem profunda, e os novos, receber formação diferente.

Viomundo – Os pais já poderiam começar a cobrar dos pediatras orientações para a prevenção de doenças do adulto no seu bebê?

Magda Carneiro-Sampaio – Devem. E, aí, solicitar tanto as orientações gerais quanto as específicas para cada criança. Suponhamos que a menininha tenha uma avó com osteoporose. A doença não é letal, mas diminui muito a qualidade de vida; leva à perda progressiva da densidade dos ossos, que enfraquecem e ficam mais sujeitos a fraturas. Por isso, toda criança e todo adolescente devem fazer atividade física, pois é nessas fases que se adquire massa óssea. Porém, se menininha tem história familiar de osteoporose, ela deve ser ainda mais estimulada a se exercitar. Já para o menininho cujo pai, avô ou bisavô teve problema cardiovascular precocemente, a orientação deverá ser centrada na alimentação saudável e na atividade física. É importante também que esse menininho tenha medida a sua pressão arterial e faça dosagem de colesterol mais cedo que os outros. É a pediatria do futuro, personalizada, com base na história de cada criança.

Viomundo – Mas não seria uma forma de “adoecer” as crianças cedo?

Magda Carneiro-Sampaio – Independentemente de se saber ou não, a criança carrega uma carga genética, e um processo potencial está em curso no organismo dela. É uma realidade. Portanto, se forem adotadas as medidas preventivas no momento certo, talvez ela não desenvolva determinada doença ou a tenha muito mais tarde, quando for bem velhinha.

Viomundo – Neste momento, o que os pais já podem fazer para que os filhos cheguem aos 100 anos com qualidade de vida?

Magda Carneiro-Sampaio – Muita coisa. Uma é tomar consciência da genética da família. Normalmente, as pessoas contam a história de doenças dramáticas, como o câncer, mas ignoram, por exemplo, aquele problema no joelho que incomoda muito a vovó, e que pode ser neuromuscular da idade, coluna ou vício de postura. Acontece que ele pode tirar absurdamente a qualidade de vida, e as pessoas encaram como se fosse normal, e não é. Por isso, a minha sugestão a pai ou mãe, é esta: na próxima vez em que a família se reunir, pergunte aos mais velhos quais as doenças da família no passado, mesmo que não sejam graves. São eles que sabem das coisas. Depois, sente com o pediatra e discuta essas informações. Será com base no levantamento da história familiar e nos riscos ambientais de cada criança que será possível fazer a prevenção adequada para cada uma a longo prazo.

Viomundo – Que outras medidas a senhora recomendaria?

Magda Carneiro-Samapio – A criança ser acompanhada por um bom pediatra, tanto faz de serviço público ou particular. O importante é que ele, além de orientar sobre o crescimento, a comidinha, as vacinas necessárias e tratar as otites e amidalites, também proponha medidas preventivas de acordo com os riscos de cada criança. Mas já aviso: não adianta o pediatra simplesmente dizer que os riscos são estes. É preciso principalmente que ele acompanhe a criança, para verificar se as orientações gerais, assim como as específicas, estão sendo seguidas e funcionando.

Viomundo – Quais são as orientações gerais?

Magda Carneiro-Sampaio -- São aquelas boas para todas as crianças e adolescentes: fazer alguma atividade física desde cedo; ter alimentação saudável, com mais frutas, verduras e legumes e menos sanduíches, refrigerantes e doces; tomar sol nos horários adequados; evitar o excesso de açúcar e de sal; ter cuidado em relação a sobrepeso. Já as medidas específicas, eu insisto, vão depender da história familiar de cada criança. Agora, é preciso os pais irem atrás disso e darem o exemplo. Alguns pais proíbem refrigerantes, mas tomam freqüentemente; outros exigem que os filhos tenham alimentação saudável, só que não a adotam. Assim, não dá certo.

Viomundo – Ou seja, vai depender também dos pais para a criança chegar aos 100 ou mais?

Magda Carneiro-Sampaio – Com certeza. O pediatra pode ajudar muito a fazer a prevenção no tempo certo. Mas ele é só o profissional que vai identificar os riscos e dar as orientações. Quem toma conta da criança são os pais. Eles é que terão que colocar em prática as medidas para a sua criança se tornar um adulto e um idoso com saúde, qualidade de vida e feliz. Por isso, gostaria de dar mais estas recomendações a você, pai ou mãe: estimule a leitura, o gosto pela arte, por ciência, a curiosidade em geral; imponha limites e transmita valores bem definidos; e, principalmente, não tenha limites para o amor e o afeto, dê-os com e à vontade.

Há um esforço de setores da sociedade em apagar a ditadura da história do país, diz filósofo

na Agência Brasil

Brasília - Após a Segunda Guerra Mundial, os judeus sobreviventes revelaram que seus carrascos asseguravam que ninguém acreditaria no que havia ocorrido nos campos de concentração. A história, no entanto, não cumpriu o destino previsto pelos nazistas, muitos foram condenados e o episódio marca a pior lembrança da humanidade.

Crimes cometidos em outros momentos de exceção também levaram violadores de direitos humanos a serem interrogados em comissões da verdade e punidos por tribunais, como na África do Sul, em Ruanda, na Argentina, no Uruguai e Paraguai.

Para filósofo Vladimir Safatle, professor da Universidade de São Paulo (USP), há um lugar que resiste à memória do horror e a fazer justiça às vítimas: o Brasil. Nenhum agente do Estado ditatorial (1964-1985), envolvido em crimes como sequestro, tortura, estupro e assassinato de dissidentes políticos, foi a julgamento e preso.

Em março, será lançado o livro O Que Resta da Ditadura (editora Boitemço), organizado por Safatle e Edson Teles. A obra tenta entender como a impunidade se forma e se alimenta no Brasil. Para Safatle,o Brasil continua uma democracia imperfeita por resistir a uma reavaliação do período da ditadura militar (1964-1985) e por manter uma relação complicada entre os Três Poderes.

Agência Brasil: O Brasil tem alguma dificuldade com o seu passado?

Vladimir Safatle: Existe um esforço de vários setores da sociedade em apagar a ditadura, quase como se ela não tivesse existido. Há leituras que tentam reduzir o período à vigência do AI-5 [Ato Institucional nº 5], de 1968 a 1979. E o resto seria uma espécie de democracia imperfeita, que não se poderia tecnicamente chamar de ditadura. Ou seja, existe mesmo no Brasil um esforço muito diferente de outros países da América Latina, que passaram por situações semelhantes, que era a confrontação com os crimes do passado. É a ideia de anular simplesmente o caráter criminoso de um certo passado da nossa história.

ABr: Há quem diga que o Brasil não teve de fato uma ditadura clássica depois de 1964, mas sim uma "ditabranda" se comparada à da Argentina e a do Uruguai, por exemplo.

Safatle: Essa leitura é do mais clássico cinismo. É inadmissível para qualquer pessoa que respeite um pouco a história nacional. Afirmar que uma ditadura se conta pela quantidade de mortes que consegue empilhar numa montanha é desconhecer de uma maneira fundamental o que significa uma ditadura para a vida nacional. A princípio, a quantidade de mortes no Brasil é muito menor do que na Argentina. Mas é preciso notar como a ditadura brasileira se perpetuou. O Brasil é o único país da América Latina onde os casos de tortura aumentaram após o regime militar. Tortura-se mais hoje do que durante aquele regime. Isso demostra uma perenidade dos hábitos herdados da ditadura militar, que é muito mais nociva do que a simples contagem de mortes.

ABr: Qual o reflexo disso?

Safatle: Significa um bloqueio fundamental do desenvolvimento social e político do país. Por outro lado, existe um dado relevante: a ditadura de certa maneira é uma exceção. Ela inaugurou um regime extremamente perverso que consiste em utilizar a aparência da legalidade para encobrir o mais claro arbítrio. Tudo era feito de forma a dar a aparência de legalidade. Quando o regime queria de fato assassinar alguém, suspender a lei, embaralhava a distinção entre estar dentro e fora da lei. Fazia isso sem o menor problema. Todos viviam sob um arbítrio implacável que minava e corroía completamente a ideia de legalidade. É um dos defeitos mais perversos e nocivos que uma ditadura pode ter. Isso, de uma maneira muito peculiar, continua.

ABr: Então, a semente da violência atual do aparato policial foi plantada na ditadura?

Safatle: Não é difícil fazer essa associação, pois nunca houve uma depuração da estrutura policial brasileira. É muito fácil encontrar delegados que tiveram participação ativa na ditadura militar, ainda em atividade. No estado de São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin indicou um delegado que era alguém que fez parte do DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]. Teve toda uma discussão, mas esse debate não serviu sequer para ele voltasse atrás na nomeação. Se você levar em conta esse tipo de perenidade dos próprios agentes que atuaram no processo repressivo, não é difícil entender por que as práticas não mudaram.

ABr: Estamos atrás de outros países, como Argentina e África do Sul, na investigação e julgamento de crimes cometidos pelo Estado?

Safatle: Estamos aquém de todos os países da América Latina. Nosso problema não é só não ter constituído uma comissão de verdade e justiça, mas é o de que ninguém do regime militar foi preso. Não há nenhum processo. O único processo aceito foi o da família Teles contra o coronel [Carlos Alberto Brilhante] Ustra, que foi uma declaração simplesmente de crime. Ninguém está pedindo um julgamento e sim uma declaração de que houve um crime. Legalmente, sequer existiram casos de tortura, já que não há nenhum processo legal. E levando em conta o fato de que o Brasil tinha assinado na mesma época tratados internacionais, condenando a tortura, nossa situação é uma aberração não só em relação à Argentina e à África do Sul, mas em relação ao Chile, ao Paraguai e ao Uruguai.

ABr: Que expectativa o senhor tem quanto ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), para apurar crimes da ditadura?

Safatle: Uma atitude como essa é a mais louvável que poderia ter acontecido e merece ser defendida custe o que custar. O trabalho feito pelo ministro Paulo Vannuchi [secretário dos Direitos Humanos, da Presidência da República] e pela Comissão de Direitos Humanos é da mais alta relevância nacional. Acho que é muito difícil falar o que vai acontecer. A gente está entrando numa dimensão onde a memória nacional, a política atual e o destino do nosso futuro se entrelaçam. Existe uma frase no livro 1984, de George Orwell, que diz: “Quem controla o passado controla o futuro”. Mexer com esse tipo de coisa é algo que não diz respeito só à maneira que o dever de memória vai ser institucionalizado na vida nacional, mas à maneira com que o nosso futuro vai ser decidido.

ABr: Mas, antes mesmo da criação da Comissão da Verdade, os debates já estão muito acalorados.

Safatle: O melhor que poderia acontecer é que se acirrassem de fato as posições e cada um dissesse muito claramente de que lado está. O país está dividido desde o início. Veja a questão da Lei da Anistia. O programa do governo [PNDH 3] em momento algum sugeriu uma forma de revisão ou suspensão da lei. O que ele sugeriu foi que se abrisse espaço para a discussão sobre a interpretação da letra da lei. Porque a anistia não vale para crimes de sequestro e atentados pessoais. A confusão que se criou demonstra muito claramente como a sociedade brasileira precisa de um debate dessa natureza, o mais rápido possível. Não dá para suportar que certos segmentos da sociedade chamem pessoas foram ligadas a esses tipos de atividades de “terroristas”. É sempre bom lembrar que no interior da noção liberal de democracia, desde John Locke [filósofo inglês do século 17], se aceita que o cidadão tem um direito a se contrapor de forma violenta contra um Estado ilegal. Alguns estados nos Estados Unidos também preveem essa situação.

ABr: O termo “terrorista” é usado por historiadores que não têm qualquer ligação com os militares e até mesmo por pessoas que participaram da luta armada. Usar a palavra é errado?

Safatle: Completamente. É inaceitável esse uso que visa a criminalizar profundamente esse tipo de atividade que aconteceu na época. A ditadura foi um estado ilegal que se impôs através da institucionalização de uma situação ilegal. Foi resultado de um golpe que suspendeu eleições, criou eleições de fachada com múltiplos casuísmos. Podemos contar as vezes que o Congresso Nacional foi fechado porque o Executivo não admitia certas leis. O fato de ter aparência de democracia porque tinham algumas eleições pontuais, marcadas por milhões de casuísmos, não significa nada. No Leste Europeu também existiam eleições que eram marcadas desta mesma maneira.Um Estado que entra numa posição ilegal não tem direito, em hipótese alguma, de criminalizar aqueles que lutam contra a ilegalidade. Por trás dessa discussão, existe a tentativa de desqualificar a distinção clara entre direito e Justiça. Em certas situações, as exigências de Justiça não encontram lugar nas estruturas do Direito tal como ele aparecia na ditadura militar. Agora, existem certos setores que tentam aproximar o que aconteceu no Brasil do que houve na mesma época na Europa, com os grupos armados na Itália e na Alemanha. As situações são totalmente diferentes porque nenhum desses países era um Estado ilegal. E não há casos no Brasil de atentado contra a população civil. Todos os alvos foram ligados ao governo.

ABr: Os assaltos a banco não seriam atentados às pessoas comuns que estavam nas agências?

Safatle: Todos os que participaram a atentados a bancos não foram contemplados pela Lei da Anistia e continuaram presos depois de 1979. Pagaram pelo crime. Isso não pode ser utilizado para bloquear a discussão. Dentro de um processo de legalidade, de maneira alguma o Estado pode tentar esconder aquilo que foi feito por cidadãos contra eles, como se fossem todos crimes ordinários. Se um assalto a banco é um crime ordinário, eu diria que a luta armada, a luta contra o aparato do Estado ilegal, não é. Isso faz parte da nossa noção liberal de democracia.

ABr: Que democracia é a nossa que tem dificuldades de olhar o passado?

Safatle: É uma democracia imperfeita ou, se quisermos, uma semidemocracia. O Brasil não pode ser considerado um país de democracia plena. Existe uma certa teoria política que consiste em pensar de maneira binária, como se existissem só duas categorias: ditadura ou democracia. É uma análise incorreta. Seria necessário acrescentar pelo menos uma terceira categoria: as democracias imperfeitas.

ABr: O que isso significa?

Safatle: Consiste em dizer basicamente o seguinte: não há uma situação totalitária de estrutura, mas há bloqueios no processo de aperfeiçoamento democrático, bloqueios brutais e muito visíveis. Existe uma versão relativamente difundida de que a Nova República é um período de consolidação da democracia brasileira. Diria que não é verdade. É um período muito evidente que demonstra como a democracia brasileira repete os seus impasses a todo momento. O primeiro presidente eleito recebeu um impeachment, o segundo subornou o Congresso para poder passar um emenda de reeleição e seu procurador-geral da República era conhecido por todos como “engavetador-geral”, que levou a uma série de casos de corrupção que nunca foram relativizados. O terceiro presidente eleito muito provavelmente continuou processos de negociação com o Legislativo mais ou menos nas mesmas bases. Chamar isso de consolidação da estrutura democrática nacional é um absurdo. Os poderes mantêm uma relação problemática, uma interferência do poder econômico privado nas decisões de governo. Um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que todos sabem que é totalmente ilegal e é utilizado por todos os partidos sem exceção.

Uma Jangada de Pedra a Caminho do Haiti

no Caderno de Saramago

As minhas palavras são de agradecimento. A Fundação José Saramago teve uma ideia, louvável por definição, mas que poderia ter entrado na história como uma simples boa intenção, mais uma das muitas com que dizem estar calcetado o caminho para o inferno. Era a ideia editar um livro. Como se vê, nada de original, pelo menos em princípio, livros é o que não falta. A diferença estaria em que o produto da venda deste se destinaria a ajudar as vítimas sobreviventes do sismo do Haiti. Quantificar tal ajuda, por exemplo, na renúncia do autor aos seus direitos e numa redução do lucro normal da editora, teria o grave inconveniente de converter em mero gesto simbólico o que deveria ser, tanto quanto fosse possível, proveitoso e substancial. Foi possível. Graças à imediata e generosa colaboração das editoras Caminho e Alfaguara e das entidades que participam na feitura e difusão de um livro, desde a fábrica de papel à tipografia, desde o distribuidor ao comércio livreiro, os 15 euros que o comprador gastará serão integralmente entregues à Cruz Vermelha para que os faça seguir ao seu destino. Se chegássemos a um milhão de exemplares (o sonho é livre) seriam 15 milhões de euros de ajuda. Para a calamidade que caiu sobre o Haiti 15 milhões de euros não passam de uma gota de água, mas A Jangada de Pedra (foi este o livro escolhido) será também publicada em Espanha e no mundo hispânico da América Latina – quem sabe então o que poderá suceder? A todos os que nos acompanharam na concretização da ideia primeira, tornando-a mais rica e efectiva, a nossa gratidão, o nosso reconhecimento para sempre.

O Tamar agora é ''trintão''

O projeto que começou com jovens oceanógrafos indignados porque nenhum ninho de tartaruga dava filhotes completa 30 anos com o mérito de ter restabelecido o ciclo de desova das espécies que frequentam a costa brasileira

no Estadão

Tartarugar. Carebar. Verbos que, graças aos 30 anos de existência do Projeto Tamar, mudaram de significado ou foram banidos do dicionário de muitas comunidades litorâneas.

Quando os então recém-formados em Oceanologia Catu (José Catuetê de Albuquerque) e Guy Marcovaldi começaram a coleta de dados para a implementação do projeto, o termo tartarugar era utilizado no litoral de Sergipe para designar a prática de pegar os ovos dos ninhos sem matar as fêmeas. Já os carebeiros - como eram chamados no Espírito Santo - matavam as tartarugas (carebas) durante a desova na praia, para comer a carne e usar o casco.

"Quando começamos, nenhum ninho de tartaruga dava filhotes. O ciclo estava interrompido", relembra Neca Marcovaldi, hoje presidente voluntária da Fundação Pró-Tamar, que coadministra o projeto. "Se não fosse pelo Tamar, essas tartarugas não teriam tido nenhuma chance".

Os números comprovam. Em seus 30 anos, celebrados este mês, o projeto está prestes a atingir a marca de 10 milhões de filhotes nascidos sob sua proteção. O Tamar - hoje vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - monitora cerca de 20 mil desovas todos os anos, em mais de mil quilômetros de litoral e ilhas oceânicas. E libera 900 mil filhotes no mar.

Mas a tarefa de proteção esbarra em desafios. Um deles é a necessidade de parceria com países vizinhos, já que as tartarugas migram milhares de quilômetros por ano. Podem, por exemplo, se alimentar em um país e desovar em outro. Sem essa cumplicidade, a conservação é impossível.

Até 1979, o Brasil não sabia nada sobre tartarugas marinhas. Foi quando o IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) participou de uma reunião em Washington, a convite da OEA (Organização dos Estados Americanos). A então representante do órgão federal voltou envergonhada, pois, diferentemente do Brasil, países como a Costa Rica e o Suriname apresentaram trabalhos sobre o tema. E resolveu agir, montando uma equipe.

Chamou jovens oceanólogos formados pela Universidade Federal do Rio Grande (RS), que em 1977 haviam presenciado a matança de 11 tartarugas no Atol das Rocas (RN). De praia em praia, viajando em barcos pequenos, monitorando as areias a pé ou a cavalo, recolhendo dados com as comunidades, os pesquisadores foram mapeando a presença das tartarugas e definindo locais para as primeiras bases de apoio.

Descobriram que, das sete espécies existentes no mundo, cinco estavam presentes no Brasil. Dessas cinco, quatro desovam no litoral e uma nas ilhas oceânicas. Descobriram ainda que a desova ocorria de setembro a março, no litoral, e de janeiro a junho, nas ilhas. E que daria trabalho convencer as populações costeiras a abandonar o hábito de consumir os ovos e a carne.

"Encontramos resistência no início. Mas contratamos os melhores tartarugueiros e carebeiros para trabalhar no projeto, o que foi crucial para o sucesso do Tamar", afirma Neca.

CONSCIENTIZAÇÃO

Atualmente com 23 bases de pesquisa, o projeto mantém um banco de dados e 11 centros de visitantes, que recebem 1,5 milhão de pessoas ao ano.

Nos tanques, aquários e piscinas de toque, elas aprendem sobre as tartarugas e o ecossistema em que vivem. Em alguns centros há cinema e teatro.

A conscientização deu certo. Hoje, somente 30% dos ovos encontrados precisam ser transferidos para cercados de incubação. O restante pode ficar na praia. E o verbo tartarugar, agora, designa uma prática de monitoramento.

O que não quer dizer que as tartarugas marinhas estejam livres de risco. De cada mil filhotes, somente um ou dois conseguem atingir a maturidade.

Elas sofrem, por exemplo, com o lixo jogado no mar. Segundo o Tamar, a ingestão de plástico mata uma em cada quatro tartarugas encontradas sem vida e analisadas no projeto. Elas confundem os objetos com comida.

A outra ameaça é a pesca incidental, quando elas são capturadas junto com os peixes. O problema deu origem, em 2001, ao Programa de Interação Pesca e Tartaruga Marinha.

"Isso ocorre em todo o litoral. Elas são fisgadas por anzóis ou ficam enroladas nas redes", explica Gilberto Sales, oceanógrafo e coordenador do programa. "Temos observadores monitorando os barcos de pesca e tentamos convencer os pescadores a trocar de anzol", diz Sales, salientando que a mudança de anzol reduziu em 60% a captura incidental.

A prioridade, hoje, é garantir que as tartarugas consigam atingir a idade adulta. Isso demora 30 anos. O que significa que a primeira geração de filhotes lançada ao mar pelo Tamar está chegando à maturidade agora. Junto com o projeto.

O início

1977: Os então estudantes de Oceanologia Catu, Guy, Neca, Nice e Lauro vão ao Atol das Rocas e presenciam a matança de 11 tartarugas de uma só vez.

1979: Começa, no IBDF, a montagem da equipe que dará origem ao Projeto Tamar.

1980: Início da pesquisa de campo, com o levantamento das espécies no litoral brasileiro.

1981: A primeira base do Tamar é instalada em Pirambu, no litoral de Sergipe.

Pesquisa

1982: Início da marcação e avaliação de espécies. A equipe vai pela primeira vez à Praia do Forte (BA) e a Regência (ES), futuras bases do projeto. Realiza também uma grande expedição ao Atol das Rocas para observar e documentar os hábitos das tartarugas marinhas. Constrói o primeiro cercado de incubação, em Pirambu (SE). E monitora a primeira temporada de desova envolvendo as três bases, com a liberação de 8 mil filhotes.

Expansão

1983: Começa o trabalho na praia de Arembepe (BA), depois que veranistas presenciam uma desova, à tarde.

1984: O Tamar começa a operar em Fernando de Noronha. l 1988: Criação da Fundação Pró-Tamar, que coadministra o projeto, ainda no âmbito do IBDF.

1989: Surge a primeira confecção de produtos Tamar. O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) substitui o IBDF.

Maturidade

1990: A portaria 043/90, do Ibama, cria o Centro Nacional de Conservação e Manejo de

Tartarugas Marinhas - Tamar.

1991: É criada a base de Ubatuba (SP), a primeira em área exclusiva de alimentação, com captura incidental alta.

1992: São criadas as bases de Almofala (CE) e Atafona (RJ). A base de Almofala é a segunda em área exclusiva de alimentação. Criada a segunda confecção de produtos Tamar em Pirambu.

Frutos

1997: Prêmio J. Paul Getty - concedido anualmente pela WWF (World Wildlife Foundation) e considerado o "Prêmio Nobel" do Meio Ambiente.

2001: Início do Programa de Interação Pesca e Tartaruga Marinha.

2003: Prêmio Unesco na categoria Meio Ambiente.

2010: Comemoração dos 30 anos do projeto, com shows e o lançamento de um CD com canções sobre as tartarugas.

Médicos faltam a plantões no Hospital Regional

Os médicos do Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, são apontados entre os mais um dos mais problemáticos da rede pública estadual.

Vistoria da Corregedoria do Estado, às 9h, verificou seis médicos ausentes no trabalho. “A equipe encontrou uma certa dificuldade em atestar o comparecimento dos médicos, pois as escalas não se encontravam visíveis nos respectivos setores”, afirma relatório da Corregedoria, setor da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral.

“A coleta de dados apurou o cumprimento dos plantões presenciais e dos realizados à distância, para nos certificarmos de que os médicos estavam realmente à disposição das instituições em que atuam”, explicou o corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari (foto).

“Trata-se de uma ação preventiva, que tem como meta a preservação do patrimônio público e a garantia de bons serviços prestados à população, além da manutenção dos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública”, disse ele. A Corregedoria é um setor da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral

Foram realizadas visitas em quatro unidades — Hospital Regional do Litoral, Hospital do Trabalhador, Hospital Colônia Adauto Botelho e Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier.

A vistoria é um pedido do governador Roberto Requião para evitar casos de falsificação em folhas de frequência, que levaram a antiga Santa Casa de Paranaguá e pagar por plantões não realizados por médicos. Equipes da Corregedoria visitaram os hospitais no último dia 19, uma terça-feira, e pediram ao diretor ou responsável pelas unidades a escala de médicos e plantonistas do dia.

No Hospital do Trabalhador e no Adauto Botelho, os técnicos da Corregedoria não encontraram problemas. Os médicos escalados estavam presentes, ou haviam justificado a ausência. Além disso, a escala de trabalho estava afixada em local visível, e sob supervisão dos coordenadores de cada área.

http://correiodolitoral.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1692:medicos-faltam-a-plantoes-no-hospital-regional-do-litoral-&catid=34:manchete&Itemid=65