Deputado petista avalia que regras foram feitas "sob medida para agradar a empresários que já exploram o sistema", e alerta: "Ao invés de reduzir a tarifa, edital pode resultar numa passagem ainda mais cara, de até R$ 2,60"
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) questionou nesta quarta-feira (24/2) uma série de itens do edital de licitação elaborado pela Urbs para a exploração dos serviços de transporte público de passageiros em Curitiba.
Conforme o edital, o valor total da concessão —que irá durar 15 anos mas pode vir a ter seu prazo prorrogado para até 25 anos— é de R$ 8,7 bilhões. As 250 linhas de ônibus estão divididas em três lotes diferentes: norte, sudeste e sudoeste.
Entre os pontos questionados por Dr. Rosinha estão os pré-requisitos de experiência de dois anos na operação de 125 veículos em canaletas exclusivas e com bilhetagem eletrônica; a inclusão de linhas integradas metropolitanas no edital de uma concorrência de âmbito municipal; a falta de atualização dos coeficientes que tratam do consumo de combustível, pneu e lubrificantes; e a utilização de indenizações como "créditos" para o pagamento da outorga que, nos três lotes, totaliza R$ 252 milhões.
"O que se observa é uma licitação viciada, dirigida para a vitória do atual cartel que, desde 1955, explora e enriquece às custas dos usuários de ônibus de Curitiba", afirma Dr. Rosinha. "Caso o Ministério Público ainda não esteja acompanhando, vou solicitar ainda nesta semana que a Promotoria analise e fiscalize de perto tanto o edital quanto o próprio processo licitatório."
O parlamentar petista afirma não ver necessidade para distinguir empresas de ônibus que operam ou não em canaletas exclusivas e com bilhetagem eletrônica. "É evidente que este obstáculo pretende restringir o universo de concorrentes da licitação."
Dr. Rosinha também questiona a legalidade de Curitiba incluir no processo de licitação linhas integradas, que abrangem municípios da região metropolitana, sem nenhuma aprovação prévia de lei estadual que autorizasse tal medida. "O convênio existente hoje entre a Urbs e o governo do Paraná tem caráter meramente operacional", diz o deputado. "Parece-me que a Prefeitura de Curitiba está exorbitando de suas funções."
Quanto aos coeficientes que tratam do consumo de combustível, pneus e lubrificantes, o parlamentar observa que estão desatualizados. O edital menciona que as empresas concorrentes podem fazer uso dos "parâmetros históricos" de consumo.
O coeficiente utilizado para o cálculo dos desgastes dos pneus, por exemplo, são de 1987. "Qual era o consumo de energia de uma geladeira há mais de 20 anos e qual será esse mesmo consumo daqui a 15 anos?", questiona Dr. Rosinha. "A tecnologia dos veículos automotores e a qualidade das vias urbanas evoluíram nos últimos anos, não dá pra ignorar isso."
O petista também critica a época em que edital foi publicado, às vésperas do ano novo, no dia 29 de dezembro de 2009. "A licitação do transporte coletivo é uma luta histórica do PT de Curitiba, mas as regras em curso parecem ter sido feitas 'sob medida' para agradar os empresários que já exploram o sistema", avalia. "Tanto que, ao menos até agora, não se ouviu nenhuma crítica por parte do sindicato patronal que representa o cartel do setor."
Dr. Rosinha se refere ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), que nos últimos meses se recusou a comentar a concorrência promovida pela Urbs.
Indenizações e tarifa mais cara
O item 2.3.4.1 do edital permite às empresas "compensar créditos" relativos a "indenizações" previstas em legislação municipal. Esses "créditos" serviriam como pagamento pela outorga. "Como indenizar empresas que estão sendo beneficiadas por contratos que contrariam a Constituição Federal?", pergunta Dr. Rosinha.
A possibilidade de tais indenizações foi incluída em lei por vereadores da base de apoio do prefeito Beto Richa (PSDB) na Câmara Municipal, ligados aos empresários do setor. "Se os contratos são ilegais, por que indenização?"
Com base nos dados do lote "2" do edital, o mandato do deputado federal Dr. Rosinha solicitou ao Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (SindiUrbano) um cálculo da eventual tarifa a partir dos dados anuais de passageiros (26,5 milhões), quilômetros rodados (12,8 milhões) e custo do quilômetro (R$ 5,39328) que constam do documento.
O cálculo resultou numa tarifa de até R$ 2,60. "Ao invés de reduzir a tarifa, vê-se que o edital pode resultar numa passagem igual ou até mesmo 18,2% mais cara que a atual, o que é um tremendo absurdo", diz Dr. Rosinha. "Com esses números, vemos por que os empresários do setor estão no mais completo silêncio."
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