MP quer fechar ONG que desviava doações

na Gazeta do Povo

O Ministério Público do Paraná quer garantir a suspensão definitiva das atividades da Associação de Apoio à Criança com Paralisia (AACP). A Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor do MP apurou que a associação arrecadava dinheiro através de um serviço irregular de telemarketing e que não havia nenhum controle da entrada dos recursos e dos repasses aos supostos beneficiados. A ação civil pública proposta pelo MP chegou nesta semana à 8.ª Vara Cível de Curitiba.

“O certo é que um volume muito pequeno era repassado a pessoas assistidas, havendo indícios de que o maior aporte desses valores recebidos ficava com os representantes da entidade”, afirma a promotora de Justiça Marina Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa, responsável pela ação.

Dicas

Para fazer uma doação e ter a certeza de que o dinheiro está sendo realmente empregado em ações sociais, a coordenadora do Centro de Apoio da Promotoria das Fundações e do Terceiro Setor, Isabel Claudia Guerreiro, lembra de algumas medidas preventivas necessárias:

> Pegue o máximo possível de informações sobre a entidade, como endereço, CNPJ, telefones, nome e dados dos dirigentes. Depois, confira as informações.

> Verifique se a entidade está cadastrada nos Conselhos de Assistência Social ou de Saúde do município ou do estado.

> Visite a instituição, se possível sem avisar antes, não só para conferir o endereço, mas para conhecer o trabalho que ela desenvolve.

> Se descobrir alguma irregularidade ou informação suspeita, leve o caso às promotorias de cada município, ou às delegacias de polícia.

O MP começou a investigar as irregularidades em julho de 2004, a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho. Um inquérito policial, instaurado para investigar o caso, acabou sendo arquivado porque a presidente da entidade teria declarado à polícia que havia encerrado as atividades da AACP no fim de 2004. Em sua investigação, entretanto, o MP-PR descobriu que a associação continuava cadastrada junto à Receita Federal, o que permitia que o serviço de arrecadação prosseguisse. A promotoria conseguiu recibos datados de 2007 e 2008, comprovando que as arrecadações continuavam sendo feitas. O MP chegou a verificar os endereços da associação descritos na nota, mas constatou que eram falsos.

A reportagem da Gazeta do Povo esteve ontem no endereço que consta na internet como sendo a sede da entidade, mas há uma lanchonete funcionando no local há seis meses. Na loja ao lado, a informação foi de que a entidade funcionou ali há mais de um ano. Ninguém atendeu as ligações feitas a dois números de telefones, também encontrados na internet e que correspondiam à AACP.

A promotora de Justiça conta que os serviços de telemarketing para doações são hoje uma das maiores preocupações da Promotoria. Sem controle dos valores arrecadados, é impossível saber o que de fato é investido em assistência social. Para ela, o ideal é que a matéria fosse disciplinada, obrigando o depósito das doações diretamente em conta bancária em nome da entidade. “Assim haveria como saber qual o volume de recursos arrecadados por ela, sendo possível a prestação de contas com maior lisura. O sistema de arrecadação por simples recibo avulso favorece a ilegalidade, pois não há como controlar a entrada dos recursos”, avalia.