PROPOSTAS PARA A SAÚDE – SETORIAL DO PT – SP DEFENDE PETISTA PARA MINISTRO DA SAÚDE – TEXTO INTEGRAL ABAIXO

SETORIAL DE SAÚDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENDE QUE PETISTA SEJA MINISTRO (A) DA SAÚDE.

O Partido dos Trabalhadores, historicamente, foi o partido que mais contribuiu com as lutas pelo direito social à Saúde e pelo Sistema Único de Saúde - SUS, inseridos na Constituição Brasileira e nas leis 8.080/90 e 8142/90, que regulamentam o SUS e dispõe sobre os princípios, diretrizes, atribuições, controle social e repasse de recursos entre os fundos de saúde.

Foi um partido estratégico na reforma sanitária e na elaboração do SUS, contando com reconhecimento internacional.

Bem como, na regulamentação do setor privado, sendo um dos principais autores e interlocutores na aprovação da Lei 9656 de 1998, da área suplementar dos planos de saúde.Diversos militantes apresentam vasta produção acadêmica, participação em importantes organizações nacionais e internacionais, além de se caracterizarem por gestões, em diferentes níveis de governo, que implementaram avanços reconhecidos publicamente na área da saúde.

Entendemos dessa forma que o ministro da saúde deva ser do PT, compromissado com o SUS e com propostas que ampliem sua consolidação, implementando, entre outras, medidas que tem sido consideradas prioritárias:

•     Universalizar a Estratégia da Saúde da Família.

•     Regulamentar a emenda Constitucional 29/00. Defender que os novos recursos advindos da regulamentação sejam destinados para pontos de estrangulamento do SUS, a exemplo da atenção básica (ESF, SAMU, UPAS), média complexidade e implantação de carreiras para os profissionais de saúde.

•     Ressarcimento dos Planos de Saúde ao SUS, dos gastos efetuados na rede pública, aos atendimentos de usuários que possuam planos.

•     Contra a privatização do SUS, em particular a sua administração através das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

•     Solicitar ao Supremo Tribunal Federal o julgamento imediato da ADIN contra as Organizações Sociais.

•     Ampliar a política de assistência farmacêutica, garantindo o fornecimento dos medicamentos de alto custo, para HIV/AIDS e ampliar as redes de Farmácia Popular e Aqui tem Farmácia Popular.

•     Implantar as diretrizes do SUS previstas na Constituição Federal e nas Leis 8080/90 e 8142/90 referentes à universalidade, hierarquização, integralidade e participação da comunidade.

•     Fortalecer os conselhos de saúde, inclusive os conselhos gestores.

•     Organizar o SUS como rede, dentro das diretrizes de universalidade, hierarquização e integralidade

•     Identificar e divulgar os gastos com os blocos de procedimento e prestadores de serviço ao SUS.

•     Implantar a Lei de Responsabilidade Sanitária.

Este texto foi produzido em reuniões do setorial, nos dias 9 e 16 de novembro de 2011, quando também foram mencionados nomes de companheiros (as) em condições de ocupar a função de Ministro (a).  Euripedes Balsanufo Carvalho. Coordenador do Setorial Estadual de Saúde, do PT-SP.