Para o presidente do Conasems, a atenção básica precisa ser fortalecida e o Programa Saúde da Família, um dos grandes sucessos do Sistema, deveria receber o dobro em investimento por equipe "A saúde precisa ser reafirmada como uma política de desenvolvimento econômico e, dessa forma, garantir todos os preceitos constitucionais da seguridade social na implementação do SUS (Sistema Único de Saúde).
O compromisso prioritário agora para as três esferas da gestão pública é operacionalizar e concretizar o pacto pela saúde complementando, qualificando e consolidando a inclusão social pelo sistema público de saúde. O desafio é fazer cumprir a Lei. Não é fácil fazer saúde porque se fosse o País já teria superado todos os desafios. Mas o problema não é isoladamente financiamento, gestão, vontade política, estruturação ou informatização e sim uma soma de todos. Está claro que é preciso mais financiamento, e estável, para esse processo integrado e isso é um grande desafio das três esferas de governo.
Mas o Ministério da Saúde e o governo federal terão de avançar mais nos próximos quatro anos até alcançar a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na área. Para isso, é preciso trabalhar politicamente a fim de que o Congresso regulamente a Emenda Constitucional (EC) 29, que assegura fontes de financiamento. É no município que a saúde acontece e é ele que mais está investindo.
O Siops (Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde) informa que mais de 95% dos municípios cumprem as regras da EC 29 e, desses, grande parte aplica até mais: média de 20% a 22% na saúde, quando a EC estabelece 15% das receitas. Por isso, não é difícil afirmar que a saúde ocorre na esfera municipal. É na porta do prefeito que o paciente bate, na do secretário municipal de saúde e na porta da uniçlade básica. O Conasems(Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) tem como premissa o fortalecimento da atenção básica e há a necessidade de melhoria, por exemplo, no financiamento do Programa Saúde da Familia (PSF). Seria necessário o dobro do repasse que o Ministério faz hoje por equipe, lembrando que o Brasil é extremamente diversificado. Os programas de saúde estão amarrados, como se estivessem baseados em uma receita de bolo que pudesse servir a todo o País. O que é um equívoco porque cada região tem suas peculiaridades. Se não tiver orçamento, é difícil propor um financiamento diferenciado, que atenda as especificidades regionais. Mais recursos e bem gerenciado. Esse binomio não pode ser dissociado, pois proporciona mais qualidade, maior acolhimento nas portas de entrada, maior oferta ou cornpra de serviço de média e alta complexidade.
Qualificar a gestão é uma função de todos e isso vem ocorrendo ao longo dos últimos anos por meio da formação de equipes e de programas de educação continuada. A própria secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, implantada pelo Ministério no governo anterior, deixou clara essa lógica da qualificação da gestão como premissa. As equipes gestoras devem ser independentes do prefeito, do secretário e do partido político. Os quadros devem permanecer para manter o patrimônio cognitivo, pode-se chamar assim, a fim de que a saúde nao perca o fio da meada. Isso está sendo realizado e é um desafio continuar essa construção.
A saúde precisa também de sistemas de informação estruturados com base no usuário, para subsidiar e qualificar a gestão a partir de dados concretos das reais necessidades do indíviduo, e fixar o profissional médico para suprir as demandas do Sistema, Hoje, além das áreas remotas,há déficit de médicos em capitais e em grandes regiões metropolitanas. O problema é grave: como pensar em produzir saúde sem médico?"
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