Ex-prefeito saiu do cargo, mas continua habitando o reino da fantasia

Dívida de R$ 330 milhões ameaça a continuidade de serviços, diz Fruet

Novo prefeito assegura, porém, que atividades essenciais serão mantidas. Luciano Ducci rebate levantamento e diz que arrecadação de 15 dias é suficiente para quitar os débitos que deixou

na Gazeta do Povo

O prefeito de Curitiba, Gus­­tavo Fruet (PDT), alertou ontem que as dívidas que herdou da administração anterior já abrem a possibilidade de levar à paralisação de serviços. Levantamento realizado pela nova equipe de governo aponta que a gestão anterior deixou R$ 330 milhões em restos a pagar – compromissos financeiros de 2012 que terão de ser honrados em 2013. Segundo o levantamento, 70% dos restos a pagar não foram nem sequer empenhados – ou seja, não receberam sinalização contábil de que a dívida será paga. De acordo com o prefeito, apesar da dificuldade em lidar com o impasse, há a garantia de que todos os serviços essenciais serão mantidos.

Os números da dívida herdada pela nova gestão foram divulgados na manhã de ontem, após a primeira reunião de Fruet com seu secretariado. A reunião foi realizada no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a fim de simbolizar a valorização do órgão.

Contratações

De acordo com o prefeito, dos R$ 330 milhões levantados por sua equipe, R$ 230 milhões são de restos a pagar não empenhados no orçamento para 2013. “Tem empresas que não recebem da prefeitura há dez meses. Há ameaça de interrupção nos serviços, mas não vamos permitir que isso aconteça”, assegurou, cogitando a possibilidade de contratações emergenciais. As pendências envolvem setores como limpeza pública e alimentação.

Diante dessa situação, caberá ao Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira – instituído na quarta-feira – reavaliar todos os convênios e contratos firmados com a administração municipal. “Vamos priorizar aquilo que seja mais necessário. A intenção é que não haja mais atrasos nos pagamentos”, informou a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet. No entanto, caso sejam detectadas irregularidades em contratos, os pagamentos não serão efetuados. A previsão é ter um diagnóstico completo da situação financeira do município no prazo de 100 dias.

Outro lado

O ex-prefeito Luciano Duc­­ci (PSB) respondeu por meio de nota às declarações de Fruet. Ele diz ter entregue a prefeitura com R$ 265 milhões em caixa e que os relatórios de fechamento do exercício de 2012 encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TC) apontam situação financeira “saudável”. “Além disso, o valor dos compromissos a pagar, de aproximadamente R$ 300 milhões, corresponde a apenas 15 dias de arrecadação da prefeitura no mês de janeiro e poderão ser quitados pelo novo prefeito sem comprometer a capacidade de novos investimentos da administração”, afirma o ex-prefeito.

Ducci observa ainda que os restos a pagar são normais entre um exercício e outro. Ele aproveitou para alfinetar a nova secretária de Finanças, Eleonora Fruet. “Ela foi secretária municipal de Educação durante seis anos – oito meses no meu mandato e o restante no governo Beto Richa. Em dezembro de 2010, quando deixou o cargo, Eleonora Fruet deixou R$ 50 milhões de restos a pagar referentes a despesas de sua pasta para o ano seguinte. O pagamento foi feito em 2011.” A prefeitura não se pronunciou sobre as declaracões de Ducci.

Comentário: Luciano Ducci está faltando com a verdade, ou desconhece os trâmites legais ou, mais provavelmente, trata-se das duas hipóteses.

Vou contar só um caso.

Na semana que passou, a equipe de uma das secretarias da PMC recebeu um empresário que tem um contrato para manutenção física de unidades de atendimento.

A empresa dele realiza pequenos reparos, conserta encanamentos, desentope calhas, conserta telhados.

A dita empresa está sem receber há exatos 4 meses. QUATRO MESES! Coisa da ordem de R$ 800 mil.

O cara está quebrado. A empresa dele deve pouco menos da metade deste valor para fornecedores que, diante do calote continuado, pararam de fornecer... Ou seja: a empresa está paralisada, quebrada, quase insolvente.

Aí vem a surpresa: os pagamentos referentes ao contrato NEM SEQUER FORAM EMPENHADOS!

Dizem os "sacerdotes do orçamento" - intérpretes dos cânones contábeis - que despesas que não foram empenhadas não podem ser inscritas em "restos a pagar".

Ou seja, em termos legais, trata-se de dívida passada de um exercício para outro.

Segundo a matéria acima, 70% (SETENTA POR CENTO) das dívidas herdadas encontram-se nesta condição.

Os "sacerdotes do orçamento" afirmam que passar dívida ao sucessor fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Configura improbidade.

Implica em inelegibilidade...

Quero ver.

Na foto, o CMUM da CIC. A empresa que deveria realizar a roçada no local também está sem receber.