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segunda-feira, 22 de maio de 2017

Coletivos da área da Saúde se mobilizam contra “projeto higienista” para Cracolândia


PELO CUIDADO EM LIBERDADE E CONTRA POLÍTICAS HIGIENISTAS.


O município de São Paulo é permanentemente marcado pela violência institucional dos detentores de poder político e econômico contra o povo. Enquanto mantemos a expectativa de que autoridades governamentais acolham e assistam a todas e a todos, respeitando a diversidade, a complexidade e o conjunto de necessidades que apresentem, bem como as múltiplas formas de manifestá-las em nossa sociedade, seria omissivo e irresponsável não reconhecer o papel perverso que os poderes Estadual e Municipal protagonizam agredindo vidas humanas e territórios, acumulando persistente repertório de violências contra o direito e a dignidade humanos e o cuidado em saúde.

Na qualidade de organizações e movimentos historicamente articulados em defesa da saúde como direito garantido a todos, oferecida por meio de um Sistema universal, integral, equitativo, público e gratuito, repudiamos a ação desferida contra as usuárias e os usuários do território paulistano conhecido por “Cracolândia” nas primeiras horas da manhã do domingo, 21 de maio de 2017, assim como repudiamos o projeto político, técnico e assistencial anunciado em conjunto por aqueles poderes, representando um enorme retrocesso no cuidado pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que convivem com o uso de substâncias psicoativas.

domingo, 21 de maio de 2017

Música para tocar na frente do Jaburu



Elis Regina - Cartomante

Frase da semana!

por Palmério Dória no FB
Temer se reúne com ministros e a tropa de choque invade a Cracolândia...

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Procura-se um novo ministro da saúde




O cargo de Ministro da Saúde estará vago em breve.

Esse emprego, muito disputado, é uma indicação direta do presidente da república. Seu ocupante tem a responsabilidade de cuidar do maior orçamento entre todos os outros ministérios.

Em média, a cada 14 meses troca-se de ministro nessa pasta. Por que será que é tão alta a rotatividade no cargo?

Procurei na literatura médica algum estudo para explicar esse fenômeno, sem sucesso. Mais uma jabuticaba brasileira?

Vejamos.

Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Bela frase, mas triste fantasia, pois a saúde que não tem preço tem custo cada dia maior, por ausência de um compromisso de longo prazo. A cada desgoverno, muda-se quase tudo, e, com o aumento do desemprego, mais de um milhão de pessoas ficaram sem cobertura de plano de saúde, sendo obrigadas a recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O despreparo técnico da gestão e a corrupção sistêmica levaram a uma deteriorização do maior sistema público de saúde do mundo. Não foi a qualidade técnica ou falta de compromisso dos profissionais de saúde.

O sistema de saúde brasileiro tem uma base - o SUS - e um sistema de saúde complementar. O SUS atende desde a vacina, pequenos procedimentos, até o transplante de órgãos. Qualquer dicionário define complementar como algo além do básico, e não o contrário, como na recente proposta de se criar um sistema de saúde “barato”. Só pode ser para tratar “princípio de infarto” ou fazer “pseudoscopia com estrufagador de betume”.

Esse absurdo foi complementado pela Dra Ligia Bahia, em recente artigo publicado em O Globo, quando citou algumas declarações do futuro ex-ministro: “a obesidade infantil é motivada pelo fato de as crianças não terem a oportunidade de aprender a descascar alimentos com as mães”; “homens trabalham mais que mulheres e por isso não acham tempo para cuidar da saúde”; “o Aedes aegypti é indisciplinado”; “sistema de saúde para todos é sonho e seus defensores são ideólogos”; e “uma pessoa que tem um plano privado está contribuindo para o financiamento da saúde no Brasil, e como os planos terão menor cobertura, parte do atendimento continuará sendo feito pelo SUS”.

Espera-se que o novo ministro seja uma pessoa humanista e com sensibilidade, inclusive com os números, pois a Suécia, Inglaterra, Suíça e Canadá têm sistemas de saúde públicos muito mais eficientes e menos custosos do que o sistema dos EUA, no qual o foco é voltado principalmente para os aspectos econômicos.

terça-feira, 16 de maio de 2017

STJ determina suspensão de processos sobre medicamentos. E agora?


O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no exercício da competência prevista no artigo 105, inciso III, da Constituição[1] e do art. 1036 do Código de Processo Civil – CPC[2], determinou a suspensão da tramitação dos processos em que é postulado judicialmente o fornecimento de medicamento não incorporado no Sistema Único de Saúde – SUS.

A decisão possui a seguinte ementa:

A Economia dá sinais de vida!!!

por Laerte Coutinho

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Lula 7 X 1 Moro

no FB da Janeslei Albuquerque*

Moro: O sr. Não sabia dos desvios da Petrobrás?
Lula: Ninguém sabia dos desvios da Petrobrás. Nem eu, nem a imprensa, nem o senhor, nem o ministério público e nem a PF. Só ficamos sabendo quando grampearam o Yousef.
Moro: Mas eu não tinha que saber. Não tenho nada com isso.
Lula: Tem sim. Foi o sr. quem soltou o Yousef.

Das promessas à realidade: o SUS fecha portas em Curitiba?

Com a intenção de cortar despesas, restringem-se serviços e criam-se barreiras para o acesso da população ao atendimento médico

por Adriano Massuda* na Gazeta do Povo


O fechamento de serviços de saúde em Curitiba, anunciado pelo colunista Celso Nascimento em 26 de abril, é preocupante. Segundo o jornalista, cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) deverão ser “transformadas” em ambulatórios especializados. Caso essa medida seja implementada, os efeitos serão desastrosos.

Sistemas de saúde em crise, submetidos à rígida austeridade ou geridos sem diagnóstico e tratamento preciso, desencadeiam uma cascata de eventos que levam à perda de eficiência e à piora da situação de saúde. Com a intenção de cortar despesas, restringem-se serviços e criam-se barreiras para o acesso da população ao atendimento médico, crescendo a taxa de necessidades médicas não atendidas (unmet medical needs). Doenças deixam de ser diagnosticadas e tratadas precocemente. Entra-se num círculo vicioso que pode provocar o ressurgimento de epidemias e o aumento da morbidade e mortalidade em grupos populacionais vulneráveis. Na Grécia, após três anos de austeridade, as necessidades não atendidas aumentaram 50% e a taxa de mortalidade infantil cresceu 40%. O custo social e sanitário é muito maior que a economia pretendida.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Ministro contra a Saúde – por Ligia Bahia



Em artigo publicado no jornal O Globo, na edição desta segunda-feira, 8 de maio, a professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, fala sobre o ministro da Saúde, Ricardo Barros e sua “pouca proximidade com as evidências sobre saúde e sistemas de saúde e o descrédito no SUS”.


Instituições públicas responsáveis pela saúde existem para controlar, reduzir riscos ambientais e sociais e propiciar assistência a grupos populacionais e indivíduos desde o diagnóstico até a recuperação. No Reino Unido, o objetivo declarado do Sistema Nacional de Saúde é a atenção à saúde de alta qualidade para todos, no presente e nas futuras gerações. Os compromissos da administração pública francesa da saúde são a promoção da coesão social e da solidariedade. Países como o Canadá assumiram responsabilidades que incluem até a regulação da radiação emitida por telefones celulares. Um sistema de saúde se constitui a partir das respostas que oferece aos riscos e agravos e abrangência de suas atividades relativas à proteção de indivíduos e populações.

O Ministério da Saúde do Brasil é oficialmente um dos órgãos encarregados de assegurar qualidade de vida e assistência à saúde para toda a população. Bons objetivos saíram do papel com ministros e quadros profissionais competentes. A experiência internacional e nacional sugere que são dois os perfis adequados ao cargo. O eminentemente técnico e o político, sensível às especificidades da saúde, que convoca e valoriza os melhores especialistas. O atual ministro tem feição diversa. Além de nenhuma familiaridade com a área, loteou as principais estruturas do ministério com quadros de seu partido político, que, à imagem e semelhança do chefe, pouco entendem de saúde.

Efeito Orloff: 'Ninguém morre por não ter acesso aos cuidados de saúde', diz político americano





O discurso do congressista Raul Labrador sobre o sistema de saúde dos EUA ganhou destaque na imprensa local, após o republicano afirmar que "ninguém morre por não ter acesso aos cuidados de saúde", durante uma sessão pública em Lewiston, no estado de Idaho.

A resposta polêmica do republicano foi motivada pela fala de uma mulher que afirmou que "aceitar as condições do Medicaid [programa de saúde social para famílias de baixa renda] seria o mesmo que aceitar morrer".

A dívida bilionária dos planos de saúde privados com o SUS

por e-mail do Correio da Saúde do MP-PR*

A dívida dos planos privados de saúde com o SUS, em 2016, atingiu a cifra de mais de R$ 1,6 bilhão, segundo divulgou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O valor se refere aos atendimentos realizados no SUS para pacientes cobertos pelo sistema de saúde suplementar.

É que, de acordo a Lei Federal nº 9.656/1988, quando alguém que possui "plano de saúde" é atendido pelo SUS, em um procedimento coberto pela operadora privada, ela tem a obrigação de ressarcir o poder público.

No entanto, a fiscalização ainda é falha e as empresas acabam disso se beneficiando, como avaliou o médico Paulo Hoff, diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Para ele, não fossem tais falhas, o montante arrecadado seria em muito superior.

Para a advogada Luciana Sakamoto (especialista em saúde suplementar), outro problema é que o ressarcimento é calculado com base na tabela SUS, há muito defasada em seus valores.

A dívida, que é crescente, já soma, desde 2000, R$ 3,76 bilhões. Deste valor 20,7% está inadimplente e 30,4% judicializado.



*Fonte: FSP, 2/5/17.

domingo, 7 de maio de 2017

Leandro Fortes adverte: Cuidado com a Arapuca Fascista

por Leandro Fortes no FB

Só há uma razão para o juiz Moro, que é um poço de vaidade, pedir a seus "simpatizantes" (gente, é jeca demais) para não marcharem sobre Curitiba, em 10 de maio, quando o ex-presidente Lula será interrogado por ele: a estratégia de repressão montada com a Polícia Militar.

A PM do Paraná, sob o comando do tucano Beto Richa, não teve escrúpulos para espancar professores (http://bit.ly/1JC0Efz) e prender um palhaço (http://bit.ly/2qQdS1s), em praça pública, que ousou criticar o massacre.

Por isso, é bem provável que Moro esteja evitando a presença de seus "simpatizantes", não por magnanimidade, mas para que a arapuca de segurança pública capture só os manifestantes pró-Lula.

Estamos falando em até 50 mil pessoas em um momento de grande tensão política. Caso haja uma tragédia, os responsáveis já estão conhecidos, de antemão.

O “Direito Morano”


A propósito do que postei mais cedo, sobre o ineditismo do “apelo” de Sérgio Moro pelo Facebook, um interessante resumo feito pelo pesquisador da Universidade de Brasília Fernando Horta sobre “algumas novidades do direito introduzidas pelo pretor de Curitiba”:

– intimação de advogado por SMS
– prazo de oito horas para apresentar defesa
– intimação de cia aérea para verificar se advogado viajou em dia de audiência não ocorrida
– televisionamento ao vivo de audiência sob sigilo legal
– prisão provisória de 3 anos
– grampo telefônico por mais de 8 meses em TODOS os advogados do escritório da defesa
– deferimento de ofício de condução coercitiva (não pedida pelo mp) 
– apropriação indevida dos bens do acusado sem comprovação de prejuízo financeiro algum
– manifestações via facebook
– pedidos de “apoio da mídia” para coagir réus 
– aceitação de delações premiadas depois de exarada sentença 
– vazamentos de conversas sigilosas para redes de televisão
– gravações ilegais e uso do material ilegal como base de decisão interlocutória
– obrigação da presença do réus nas oitivas de testemunha
– atração de competência “por conexão” de todos os processos relativos ao réu 
– designação de parte da indenização a ser paga para entidades que não figuram nos polos da ação e não foram lesadas (mp e pf) 
– artigo “científico” afirmando que a “flexibilização dos direitos individuais é um preço pequeno a ser pago pelo combate à corrupção”. 
– acordos de cooperação judicial internacional sem o conhecimento ou anuência do congresso ou ministério da justiça 
– negação de acesso da defesa aos autos “para não comprometer acordo internacional sigiloso” feito entre o juiz e um país estrangeiro 
– réus que recebem percentual sobre os valores reavidos em ação e mantém bens obtidos com dinheiro de ações ilícitas com a anuência do juízo 
– o próprio juiz figura como “chefe de força tarefa” figurando, em realidade, no polo acusatório

No século XIX nossos juristas e nosso imperador emendaram o livro “o espírito das leis” e criaram um quarto poder (o poder moderador). “Jênios”. Agora um juiz brasileiro “revoluciona” o direito no mundo … E sua corte superior chancela tudo, dizendo que “é um caso de exceção”. O direito agora tem jurisprudência defendendo o casuísmo, a norma ad hoc e o “in dubio contra a esquerda”.

Talvez você devesse ler sobre a “lei em movimento” e o juiz Roland Freisler que serviu ao nazismo.

Moro é um caso a ser objeto de estudos mundiais. Sobre o que, claro, deve ser evitado a qualquer preço pela Justiça, se ela quer manter este nome.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Fechamento das Farmácias Populares: Temer vai ter que chamar o "marido?

por Luís Carlos Bolzan no FB

Após divulgar que unidades próprias da Farmácia Popular de todo país seriam fechadas, Governo Temer (PMDB) ainda não publicou portaria sobre fechamento.

Talvez estejam analisando as consequências da "falastrice anunciática". Programa Farmácia Popular tem muitos braços. Primeiro os fornecedores de equipamentos e móveis, de medicamentos, aluguéis, centenas de funcionários a serem indenizados, fornecedore de TI, etc. Sim, um contratado para sistema de TI do programa Farmácia Popular teria tido seu contrato renovado cerca de dois meses atrás, pouco antes do anúncio do fechamento das unidades. Tudo isto, além dos milhares de usuários que deixariam de ser atendidos e dos prefeitos e secretários de saúde municipais de onde tem unidades, que se queixam de não terem sido consultados e são contra fechamento.

No Rio de Janeiro, na Farmanguinhos/Fiocruz ninguém tem informação concreta.

É a cara do governo golpista autoritário, recheado de pessoas desqualificadas e desconhedoras da administração pública.

E agora Temer? Vai recorrer ao "marido"?

Leiam!!! Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro alerta a sociedade sobre a "reforma" trabalhista

Desembargador José Nascimento Araújo - Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (recebi via whatsapp)

"Finalizando a leitura do projeto de reforma da CLT, confesso minha perplexidade.

A partir da figura tosca do relator Rogerio Marinho e seu ar de analfabeto funcional, esperava algo igualmente canhestro.

Engano total. As canetas de aluguel dos assessores jurídicos da CNI, CNC, FIESP e demais entidades patronais trabalharam com precisão cirúrgica ao ferir de morte o Direito do Trabalho, atingindo-o em seus pontos vitais.

Assim, os propósitos declarados de fomentar a criação de novos postos de trabalho e diminuir a litigiosidade no mundo do trabalho se tornam claros desde a modificação do art. 2o da CLT.

O monstrengo proposto é todo ele no sentido da precarização absoluta do trabalho, com a redução brutal do custo da mão de obra.

Mais do que uma racionalidade liberal, o projeto propõe um retorno à barbárie e implica em um retrocesso social aquém de qualquer patamar civilizatório mínimo.