Páginas

sábado, 3 de dezembro de 2016

A saga do direito à saúde: 28 anos de construção e desconstrução


Garantir direitos e não efetivá-los parece ser a história de países de tardia democratização e sentimento de cidadania. No Brasil, no caso da saúde, vive-se o permanente paradoxo de se ter bases jurídicas avançadas, compatíveis com o Estado de bem-estar social e padecer do mal de sua não efetividade ante políticas orçamentárias incompatíveis com sua sustentabilidade. Podemos afirmar, sem medo de errar, que, em 28 anos, a saúde dos brasileiros nunca foi uma prioridade dos governos.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição em 1988[1], sempre teve orçamentos aquém de suas necessidades. Um sistema que se implantou e sobrevive à duras penas, e mesmo que possamos dizer que, apesar dos pesares e da má vontade dos governantes, conseguiu ser mais vitorioso do que fracassado quando comparado ao que existia anteriormente. Na atual crise brasileira, as pessoas mais combativas e conscientes sentem-se mais vulneráveis e pessimistas pela trágica escolha governamental de asfixiar todos os direitos sociais pela via fiscal, o que levará a saúde a enfrentar seu pior embate.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Em Curitiba, indígenas ocupam Distrito Sanitário e cobram políticas na área da saúde

As mais de 150 pessoas que estão no local são oriundos de aldeias de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná


Entre os problemas denunciados pelas lideranças está a retirada de carros que possibilitavam levar pacientes para consultas ou emergência médicas, falta de combustível em veículos que ainda estão nas comunidades e paralisação de obras de saneamento básico / Giorgia Prates

Indígenas das etnias Guarani, Terena e Tupi Guarani ocupam o prédio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul, no Centro de Curitiba, desde a última quinta-feira (24). Segundo as lideranças, as mais de 150 pessoas que ocupam o local são oriundos de aldeias de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, estados de abrangência da atuação do DSEI Sul. A unidade faz parte dos 34 Distritos ligados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), integrante do Ministério da Saúde (MS).

A liderança indígena Tupã Rendy explica que a mobilização é por melhores condições de saúde e saneamento. Entre os problemas listados por ela está a retirada de carros que possibilitavam levar pacientes para consultas ou emergência médicas, falta de combustível em veículos que ainda estão nas comunidades e paralisação de obras de saneamento básico.

“As comunidades estão com águas contaminadas, esgoto a céu aberto, banheiros caindo por falta de reforma, e eles [Sesai] não dão nenhuma assistência”, denuncia Tupã Rendy. Ela é da etnia Tupi Guarani, da Aldeia Piaçaguera, localizada em Peruíbe, Litoral Sul paulista, onde vivem cerca de 40 famílias.

Religião, aborto e saúde pública: STF acertou em sinalizar pela descriminalização do aborto

Questão de fé se resolve com teologia e questão de saúde pública, com política

por Wagner Francesco no Justificando

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PEC do fim do mundo: “O Brasil precisa investir mais, não menos”


Em entrevista ao Boletim Informativo do Mandato da Vereadora Professora Josete, o professor de economia Fabiano Dalto, coordenador do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFPR, explica por que, para recuperar a economia, o país deveria fazer justamente o contrário do que a PEC 55 impõe: aumentar investimentos públicos e distribuir renda.
Houve realmente um aumento tão grande assim nos gastos que justifique este teto imposto por 20 anos?
Isto é absolutamente falso. A PEC pega o que chamamos de gastos primários da União. Ela deixa de fora gastos financeiros, como a dívida e os juros da dívida. Então estamos falando de todos os gastos do governo com saúde, educação, investimento público, justiça, segurança, exército, tudo, menos a parte financeira. Pegando só essa parte de que trata a PEC, o gasto público teve um crescimento real, já descontada a inflação, de cerca de 4% durante o segundo governo FHC. No primeiro governo Lula, perto de 5%; no segundo governo Lula, algo próximo de 5,5%, e no primeiro governo Dilma, 4,2%, ou seja, cresceu a mesma coisa do que com o governo FHC. Menos do que o segundo governo Lula, quando o Brasil mais cresceu durante os últimos 40 anos. Falar em crescimento exagerado de gastos não bate com os números.

Cartola (11/10/1908 - 30/11/1980) - O Mundo é um Moinho

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Aborto até o terceiro mês não é crime, entende turma do Supremo

Supremo liberta profissionais de clínica de aborto e abre pela primeira vez discussão sobre a descriminalização.


Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal tem uma votação favorável à descriminalização do aborto, ao revogar a prisão preventiva de cinco profissionais de uma clínica ilegal em Duque de Caxias (RJ). A decisão foi tomada pela primeira turma do STF, composta por cinco dos onze ministros do Supremo, e vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para o fim da prisão para mulheres, médicos e enfermeiras que realizam o aborto.

É a primeira vez em que o Supremo debate a descriminalização de maneira abrangente — e não somente em casos de bebê anencéfalos.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela revogação da prisão porque consideraram a criminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação incompatível com direitos fundamentais previstos na Constituição.

Não é preciso PEC para reduzir despesas. Basta vontade política.

Emerson Urizzi Cervi (no FB, com dica da Tiemi Costa) 


Cansado de ouvir discurso político sobre receitas e despesas do governo?

Cansado de assistir debates proto-técnicos de militantes pró e contra a proposta?

Que tal olhar a curva de crescimento das receitas e despesas primárias do Governo Federal entre 1998 e 2015?

Os dados são do Ministério da Fazenda.

Pobres vão pagar a conta do teto dos gastos, dizem analistas alemães

Observadores alemães consultados pela DW Brasil afirmam que discussão sobre congelamento de gastos aliena maioria da população, e medida comprometerá a capacidade do Estado de atender aos mais necessitados.

Sessão da PEC da reforma política, no início de novembro. Senado se prepara agora para votar a PEC do teto dos gastos


O Senado debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241, também chamada de PEC do teto dos gastos, e a previsão é votá-la em primeiro turno na próxima terça-feira (29/11). Controversa, a emenda limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior por duas décadas, e é uma das apostas do governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas.

Quando foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso no primeiro semestre, a proposta ainda incluía os investimentos em educação e saúde no teto de gastos. Mas, devido à repercussão negativa e à pressão de parlamentares da base aliada, o governo recuou e decidiu colocar em prática o limite de investimentos para esses dois setores somente a partir de 2018.

Ministro se recusa a responder pergunta e foge de jornalistas em Campina Grande


Foto: Leonardo Silva/Paraibaonline


O ministro da Saúde Ricardo Barros protagonizou uma cena no mínimo desconfortável nesta segunda-feira (28) enquanto participava da solenidade de entrega de um equipamento ao Hospital da FAP, em Campina Grande.

Durante entrevista à imprensa, Ricardo Barros falou sobre o investimento ressaltando que será replicado por todo país, porque levará um tratamento mais ágil para aquelas que precisam do tratamento oncológico.

Após falar sobre a visita que estava fazendo à Campina Grande, o ministro foi indagado sobre os atrasos nos repasses de recursos por parte do Ministério da Saúde aos municípios. De repente, Ricardo Barros, não respondeu ao questionamento e encerrou a entrevista, saindo correndo de perto dos jornalistas.

George Harrison faleceu em um 29/11 há 15 anos atrás



George Harrison and Eric Clapton - While my guitar gently weeps


Concerto realizado para The Princes Trust 1987.

Com a participação de : George Harrison: Guitarra e voz Eric Clapton: Guitarra (como curiosidade, é uma Les Paul) Jeff Lyne: Guitarra Phil Collins: Bateria Ringo Starr: Bateria Ray Cooper: Percussão Mark King: Baixo Elton John: Piano Jool Holland: Piano

Hell's Kitchen no Planalto Central... (Laerte sensacional)


segunda-feira, 28 de novembro de 2016

STF decide contra OS e diz que saúde é dever do Estado

no Jornal de Brasilia

Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de que a saúde pública é de responsabilidade do Estado e que as organizações sociais devem atuar apenas de forma complementar. Assim, a ministra Rosa Weber julgou improcedente uma reclamação ajuizada pelo governo fluminense contra decisão do TJRJ, que anulou um edital para contratar organizações sociais para a gestão de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) Unidades de Tratamento Semi-intensivo (USI’s) de hospitais públicos.

Para o TJRJ, o edital é inconstitucional, pois a saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o Artigo 196 da Carta Magna, e as dificuldades na administração de UTIs e USIs existentes em hospitais tradicionais e antigos do Rio de Janeiro não justificam a transferência da gestão e execução de serviços típicos de saúde para a iniciativa privada, ainda que por meio de organizações sociais.

Por que as crianças já não nascem em feriados?

São menos nascimentos nos sábados e domingos e mais cesarianas e induções ao parto

Elena G. Sevillano, de Madri, para o El País


Há 40 anos a probabilidade de que um bebê viesse ao mundo na segunda-feira, quarta-feira e no sábado era praticamente a mesma. As crianças, simplesmente, nasciam quando chegava o momento. Com o passar dos anos, entretanto, os partos foram se concentrando nos dias úteis, de modo que agora as crianças nascem 20% menos no sábado e 27% menos no domingo do que de segunda a sexta. Não é por acaso.

O parto é um processo natural, portanto se as maternidades estão mais vazias nos finais de semana e feriados é preciso buscar o porquê na programação dos nascimentos. Algo que acontece cada vez mais, segundo uma análise feita pelo EL PAÍS a partir dos quase 2,3 milhões de nascimentos registrados na Comunidade de Madri durante 35 anos, de 1975 até 2010. O departamento de estatística da comunidade mostra o dia de cada nascimento, ao contrário do Instituto Nacional de Estatística, que só permite verificar o mês e o ano.

Mais uma paneleira (sorridente) pega de saia curta



Consta que o sonho da moça é (era) ser deputada federal pelo Amapá...

domingo, 27 de novembro de 2016

O "Brasil Sorridente" dos golpistas: De atestado médico, servidora da Saúde faz tour em Madri

“Tirar fotos todos tiram. Isso não altera em nada minha licença”, disse Patrícia
Foto:Reprodução/Instagram

Na legenda das fotos, férias com amigas. Oficialmente, licença médica. A coordenadora do Programa de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Patrícia Lima Ferraz, tirou três dias de licença, conjugados com feriado de Finados e o fim de semana para viajar a Madri, para, de acordo com ela, fazer um tratamento de saúde. Ao lado de amigas, no entanto, tirou uma série de fotos em pontos turísticos, depois divulgadas por uma das companheiras de viagem em redes sociais com os dizeres: “Férias 2016”, “Soltas em Madri”.

“Tirar fotos todos tiram. Isso não altera em nada minha licença”, disse Patrícia em entrevista por telefone dada ao Estado. A viagem foi feita no dia 1 de novembro à noite, depois do dia de trabalho. O retorno ao Ministério ocorreu na terça seguinte, dia 8.

Integrantes do Ministério da Saúde ouvidos pelo Estado afirmaram que a viagem por motivos de saúde não foi comunicada à equipe, o que teria provocado transtorno para o andamento dos trabalhos. “O programa conta com técnicos de qualidade. Eles podem perfeitamente desempenhar as funções necessárias”, disse Patrícia. Ela atribuiu as queixas a pessoas contrárias a sua gestão, iniciada há dois meses.

Patrícia é ligada ao PSC do Amapá. Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que Patrícia custeou sua viagem. Não informou qual a natureza do tratamento realizado, se o pedido de licença médica foi apresentado por médico brasileiro ou formado no Exterior nem mesmo se o pedido foi homologado pelo Ministério da Saúde. A nota informa que a coordenadora pediu licença para tratamento médico fora do país, custeado com recursos próprios. “Trata-se de uma questão particular que foge totalmente de sua atuação no Ministério da Saúde”, completa a nota.


EM TEMPO: A coordenadora do Programa de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Patrícia Lima Ferraz, não é servidora de carreira no MS. Ela ocupa um cargo "de confiança" (DAS-4).

Isto não muda em nada a natureza das suas obrigações funcionais e éticas.